Gaspar é pioneira na política municipal de saneamento básico

O Poder Executivo entregou na tarde de sexta-feira (25/05) à Câmara Municipal de Vereadores, oficialmente, o Projeto de Lei que instaura a Política Municipal de Saneamento Básico em Gaspar. O município é o primeiro de Santa Catarina a desenvolver a Política Municipal de Saneamento em cumprimento à Lei Federal que determina que todos os municípios da Federação possuam uma política municipal de saneamento básico. Cada Estado do Brasil também terá de desenvolver uma Política Estadual própria.

Nesse pioneirismo, a parceria com a Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí – AMMVI, e da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, foi determinante na agilidade de desenvolvimento de todo o Projeto de Lei que deve ser votado nos próximos dias.

Desde fevereiro a equipe da Prefeitura trabalhava em cima do Projeto, que foi entregue em caráter de urgência para análise à Câmara de Vereadores (45 dias). O Presidente da Casa de Leis, Celso de Oliveira, acredita que pela complexidade do Projeto a Câmara precisará de pelo menos 60 dias para discutir e votar o Projeto referente à Política de Saneamento. "Vamos fazer o possível para atender a urgência do executivo, até pela importância deste projeto. Logo estaremos nos reunindo para discutir a questão. Acredito no empenho de todos para isso", reforça Celso.

Gaspar já foi escolhida pela FECAM, para fazer um trabalho em parceria para que o modelo de estruturação da Política de Saneamento de Gaspar sirva de exemplo pelos municípios de pequeno e médio porte. "Nessa linha, poderemos nos tornar também referência nacional pela Confederação Nacional dos Municípios", reforça o Prefeito de Gaspar, Adilson Schmitt.