Conferência Municipal aponta diretrizes para questões locais
Conferência Municipal aponta diretrizes para questões locais
O Plenário da Câmara Municipal lotou na última terça-feira, 24/07. Às 18 horas iniciou a Conferência Municipal da Cidade que reuniu mais de 70 representantes da comunidade. O número de participantes foi uma das ótimas surpresas do evento para a Secretária de Planejamento e Desenvolvimento, Sheila Censi Braun, que se mostra bastante satisfeita com os resultados alcançados.
Sob o lema ‘Avançando na gestão democrática das cidades' e o tema ‘Desenvolvimento urbano com participação popular e justiça social', a Conferência contou com a participação da Arquiteta e Urbanista, Carla Cíntia Back, que também auxiliou o município na revisão do Plano Diretor e integra o Conselho de Desenvolvimento Urbano de Gaspar.
A Conferência Municipal da Cidade promoveu a reflexão acerca das políticas e investimentos na área de habitação, saneamento ambiental, mobilidade urbana e gestão do solo urbano. Também definiu até duas propostas prioritárias para cada um dos temas mencionados para serem encaminhadas à discussão na Conferência Estadual das Cidades. Durante a Conferência Municipal foram, inclusive, eleitos os delegados para a etapa estadual.
Dentro da temática da Conferência, a primeira proposta definida está relacionada a questão do trânsito no município. A integração do Sistema Viário Regional através da implantação de rotas de transportes alternativas prevista no Plano de Mobilidade do Plano Diretor Municipal – Anel de Contorno e Ponte do Vale -, com o objetivo de deslocar o fluxo de passagem intermunicipal que hoje cruza a área central do município é uma das alternativas ao município.
Além desta, mais 21 propostas foram aprovadas na tarde de quarta-feira. Entre elas, o repasse de recursos dos impostos arrecadados nas áreas de marinha e nas faixas de domínio das rodovias estaduais e federais para o município, a destinação da parcela maior dos impostos como CPMF para o município e o recolhimento do imposto Causa-mortis (ITCMD) no município.
A questão ambiental e habitacional também foi posta em prática. Para estes dois temas, foram definidas a recuperação de todo o leito do Rio Itajaí-Açú, a integração das políticas de fiscalização do município e a elaboração das políticas de incentivo para incorporadores na área da Habitação de Interesse Social, como possíveis soluções.
De acordo com o corretor de imóveis, Fábio Marcelino de Souza, Conselheiro do Plano Diretor, as propostas apresentadas têm chances de serem aprovadas em nível estadual. "Traçamos panoramas do que queremos aqui e sugerimos soluções para o governo nacional também", disse.
As propostas seguirão para a Conferência Estadual das Cidades, através dos delegados escolhidos durante a Conferência Municipal da Cidade, Agostinho Delabeneta, Marise Heinig e Ilson José Haiden. Caso eles não possam comparecer, assumem os suplentes, Ivo Fidelis, Celso de Oliveira, e André Waldrich.