Prefeitos comemoram aprovação do FPM

Prefeitos comemoram aprovação do FPM

 

O Senado Federal atendeu as reivindicações dos prefeitos brasileiros e aprovou nesta quarta-feira, 29 de agosto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/07, que aumenta em um ponto percentual o repasse de tributos da União para os municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com a PEC, o valor passa de 22,5% para 23,5% da arrecadação total da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O governo federal estima que o aumento dará mais R$ 1 bilhão ao FPM.

O aumento do FPM, desde 2003, vem sendo reivindicado por prefeitos de todo o País. No início de abril deste ano, durante a X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o presidente Lula prometeu que o aumento seria votado destacado da proposta da reforma tributária, de forma a agilizar o processo. "O aumento do FPM representa uma grande vitória, para que os municípios possam ter condições de respirarem mais aliviados e sair do sufoco financeiro em que se encontram", afirma o Prefeito Municipal de Gaspar, Adilson Schmitt.

A matéria, que altera o artigo 159 da Constituição federal, teve parecer favorável aprovado na manhã de ontem, dia 29, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A votação, em primeiro turno, teve unanimidade de 58 votos. Em segundo turno, foram 57 votos, todos também a favor. Para sua aprovação, a PEC necessitava de 49 votos. A emenda constitucional será promulgada pelas Mesas do Senado e da Câmara, em sessão solene do Congresso Nacional.

Mobilização dos Prefeitos

Prefeitos de todo o Brasil estiveram reunidos ontem, 29 de agosto, em Brasília, para chamar a atenção do Congresso Nacional a diversas questões importantes ao movimento municipalista. A CNM lançou também a campanha "Saúde, essa Luta é dos Municípios! EC 29, Regulamentação Já!". O movimento terá o objetivo de sensibilizar governo federal e Congresso para a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 01/2003, que regulamenta a Emenda Constitucional (EC) 29, a qual trata do financiamento da saúde nos três níveis de governo – União, estados e municípios.