Município poderá digitar cadastro de imóveis rurais do INCRA

A partir de agora a Secretaria de Agricultura poderá digitar o Formulário "USO" de imóveis até 48 hectares. Segundo o responsável pelo cadastro no município, anteriormente o município recolhia os dados e encaminhava para Florianópolis. Com a mudança, o cadastro terá uma maior agilidade e servirá para a secretaria ter uma base do que é produzido no município.

Além disso, o decreto 7.260/2011 prorrogou o prazo para os proprietários de imóveis rurais realizarem o georreferenciamento. Para imóveis de 250 a menos de 500 hectares, os proprietários têm até 10 anos para se regularizar, já para imóveis com menos de 250 hectares são 13 anos e 20 anos para imóveis com menos de 25 hectares, todos contando a partir de 2003.

Cadastro do Incra
O cadastro do Formulário "USO" é um documento opcional aos produtores, mas que serve como forma de comprovação do tamanho do imóvel para solicitar financiamentos e isenção da contribuição sindical, dependendo do tamanho do imóvel.

Mais informações:
Responsável pelo INCRA, Alexandre Bohn: 3332-2990
Secretário de Agricultura, Alfonso Bernardo Hostert: 3332-2990 ou 8809-2260