Inscrições para o Processo Eleitoral para o Conselho Tutelar estão abertas até o dia 24 de maio

   A Secretaria de Assistência Social, por meio do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, torna público as Diretrizes do Processo Eleitoral para compor o Conselho Tutelar de Gaspar.

 

    As inscrições podem ser realizadas na Sala de Assessoria aos Conselhos (Av. das Comunidades, 133 – Centro), até o dia 24 de maio. Para se candidatar, além de preencher a ficha de inscrição, é importante que seja entregue os seguintes documentos:

1) Documento de identificação oficial com foto, que permita comprovar a idade superior a 21 anos;

2) CPF;

3) Título de eleitor;

4) Atestado médico de capacidade física e mental;

5) Certidões civis e criminais da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina e Justiça Federal, certidões negativas de débitos fiscais municipal, estadual e federal;

6) Certidão de quitação eleitoral;

7) Documento que comprove residir no município de Gaspar por, no mínimo, 02 (dois) anos, mediante comprovante de fatura de água, energia elétrica, telefone fixo, contrato de aluguel, declaração de residência ou IPTU;

8) Cópia do Certificado de Conclusão de curso de Ensino Superior; i) Declaração de que possui conhecimentos em informática básica, em anexo III;

 9) Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, no mínimo, de categoria B; k) Declaração de que possui disponibilidade para cumprir a carga horária exigida para o exercício da função, inclusive plantões, em anexo IV;

10) Declaração de não ter sido penalizado com a destituição da função de conselheiro tutelar nos últimos cinco anos, contados a partir do transito em julgado da decisão administrativa ou judicial, em anexo VI;

 

Para o edital e todos os documentos sobre o processo eleitoral é só clicar neste link. 

 

 

Mais informações: Assessoria aos Conselhos, 3397.1097.