Assinado decreto que destina recursos exclusivamente para manutenção e investimentos no cemitério

Valores correspondentes à taxa de concessão dos túmulos e gavetários terão dotação específica

O Prefeito Paulo Koerich assinou nesta quinta-feira (13) o decreto 12.414, que cria uma dotação orçamentária específica para os valores arrecadados com as taxas de utilização dos cemitérios municipais. O objetivo é garantir que os recursos não sejam aplicados em outro destino, que não a manutenção dos cemitérios e casas mortuárias.

“Desde a implementação das taxas do cemitério, nos anos de 2023 e 2024 foram arrecadados R$ 2.480 milhões. Porém esse recurso não foi destinado exclusivamente para o cemitério especificamente. Esse decreto garante que daqui pra frente, todo o valor arrecadado seja empregado exclusivamente na revitalização do local. Além disso, criamos uma rubrica específica no valor de R$ 111 mil que já será investida no cemitério, e o valor arrecadado anteriormente será restituído ao cemitério em parcelas”, explica o Prefeito.

Os cemitérios municipais receberam manutenção da Secretaria de Obras ao longo deste mês. As roçadas foram concluídas e todos os resíduos coletados. A capela mortuária recebeu pintura e manutenção pela equipe responsável pelo cemitério. Porém, a estrutura necessita de intervenções. “Estamos trabalhando no projeto de revitalização da capela mortuária, que em breve será apresentando à comunidade”, completa Koerich.

*Entenda*

A Lei 4.297/2023 instituiu a cobrança de tarifa para concessão de túmulos no cemitério municipal, pelo período de 5 anos. Entre 2023 e 2024, as famílias que mantinham jazigos no cemitério de Gaspar precisaram pagar a tarifa para garantir a utilização pelo período de cinco anos. O valor da tarifa para jazigos é de 5 UFMs e para gavetários, 3 UFMS, e podia ser pago em até 36 vezes. Em 2024, o valor de uma UFM era de R$ 150,80.