Os serviços e programas da Secretaria de Desenvolvimento Social são dispostos da seguinte forma:
– Órgão Gestor da Política Municipal de Assistência Social;
– Proteção Social Básica;
– Proteção Social Especial de Média Complexidade;
– Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
Órgão Gestor da Política Municipal de Assistência Social
É o órgão que planeja, coordena e executa a Política Municipal de Assistência Social. Estão atrelados ao órgão gestor no município de Gaspar os seguintes equipamentos e programas:
– Assessoria de Assuntos para a Terceira Idade: coordena e executa as atividades socioculturais voltadas ao público da terceira idade, como oficinas culturais, artesanato, teatro, dança, entre outras atividades;
– Programa Bolsa Família: é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. Tem como objetivo assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a conquista da cidadania pela população mais vulnerável à fome;
– Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti): articula um conjunto de ações visando a retirada de crianças e adolescentes de até 16 anos das práticas de trabalho infantil, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos;
– Beneficio de Prestação Continuada (BPC): é um benefício da assistência social, integrante do Sistema Único de Assistência Social (Suas) pago pelo Governo Federal e assegurado por lei. Permite o acesso de idosos e pessoas com deficiência às condições mínimas de uma vida digna;
– Beneficio eventuais: os benefícios eventuais se configuram como direitos sociais instituídos legalmente. Têm caráter suplementar e provisório e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de morte, nascimento, calamidade pública e situações de vulnerabilidade temporária;
– Assessoria dos Conselhos: a Assessoria dos Conselhos Sociais é um dos instrumentos que a Secretaria de Desenvolvimento Social possui para fortalecer a atuação dos conselhos municipais. A Casa dos Conselhos presta assessoria para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Gaspar (CMDIG);
– Sistema Nacional de Emprego (Sine): é um programa do Governo Federal que dispõe de um conjunto de ações voltadas para facilitar a inserção ou reinserção dos trabalhadores no mercado de trabalho, além de garantir a sobrevivência do trabalhador durante o tempo de procura de um novo emprego por meio do Seguro-Desemprego.
Proteção Social Básica
Tem como objetivo a prevenção de situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
Os serviços e programas de atendimento ao cidadão realizados são:
– Centro de Referencia de Assistência Social (Cras): é um equipamento público da assistência social no bairro próximo a comunidade. Desenvolve ações de prevenção e promoção para garantir o fortalecimento da população para que estes não tenham seus direitos violados. O CRAS é para todos os usuários da assistência social, ou seja, a população que tenha alguma dificuldade nas relações familiares e sociais;
– Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Maria Hendricks: é um serviço de convivência e fortalecimento de vínculos que visa atender crianças e adolescentes de seis a 15 anos. Desenvolve atividades e trabalhos que possibilitam ao seu usuário uma convivência comunitária e familiar. Essas ações ocorrem por meio do trabalho em grupo ou coletivo e organizam-se de modo a ampliar trocas culturais, vivências, fortalecer os vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária.
O serviço conta com facilitadores para as seguintes oficinas socioeducativas:
– Artes;
– Capoeira;
– Casa do Brinquedo;
– Dança;
– Informática;
– Literatura;
– Movimento e Saúde;
– Musicalização;
– Recreação;
– Xadrez.
Proteção Social Especial de Média Complexidade
Oferta de atendimento especializado a famílias e indivíduos que vivenciam situações de vulnerabilidade, com direitos violados, geralmente inseridos no núcleo familiar. A convivência familiar está mantida, embora os vínculos possam estar fragilizados ou até mesmo ameaçados.
Para que esse atendimento seja efetuado a Secretaria conta com o Centro de Referencia Especializado da Assistência Social (Creas) que presta os seguintes serviços:
– Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi): oferta apoio, orientação e acompanhamento especializado a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos;
– Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade: tem como objetivo a oferta de atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente;
– Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos e suas Famílias: é um serviço que tem a finalidade de potencializar a autonomia, a independência e a inclusão social da pessoa com deficiência e pessoa idosa, com vistas à melhoria de sua qualidade de vida.
Proteção Social Especial de Alta Complexidade
São considerados serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade aqueles que oferecem atendimento às famílias e indivíduos que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos, necessitando de acolhimento provisório, fora de seu núcleo familiar de origem.
No município há as seguintes unidades que ofertam estes serviços:
– Unidade de Acolhimento Institucional Casa Lar Sementes do Amanhã: acolhe crianças de zero a 12 anos incompletos;
– Unidade de Acolhimento Institucional Casa Lar das Meninas: acolhe adolescentes de 12 a 18 anos do sexo feminino;
– Unidade de Acolhimento Institucional Cegapam: acolhe adolescentes de 12 a 18 anos do sexo masculino;
– Unidade de Acolhimento Institucional Casa Geriátrica de Repouso de Brusque: acolhem idosos e deficientes que perderam o vinculo familiar e comunitário.