Cadastro de Produtor Rural na Secretaria Estadual da Fazenda

Serviço recomendado para:   🏭 Empresa  

Cadastro de produtor rural para emissão de Nota Fiscal de Produtor.

É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Como solicitar?
Presencialmente


Superintendência do Belchior

superintendenciabelchior@gaspar.sc.gov.br
De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Rua Bonifacio Haendchen, 2758, Belchior Central

Passo a Passo

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Após entrada do processo na Superintendência do Belchior, haverá análise e cadastramento a Secretaria Estadual da Fazenda gera Inscrição Estadual do produtor, habilitando-o para emissão de Nota Fiscal de Produtor.
Informações Adicionais
Prazos
Prazo de 10 dias para devolução do cadastro confirmado pela Secretaria da Fazenda. Via site da SEF.
Outras Exigências
  • Não Proprietário da terra: apresentar todos os documentos acima citados (do proprietário e da terra) e também CPF, RG, Comprovante de endereço, Contrato de Arrendamento/Parceria/Comodato com assinaturas reconhecidas em cartório com data de início e fim.
  • Caso a criação seja de bovinos apresentar Inventário do Gado junto à CIDASC.
Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
Documento de domínioApresentação0
RGCópia autenticada1
CPFCópia autenticada1
Comprovante de residênciaApresentação0
Comprovante do estabelecimentoApresentação0
Certidão atualizada do imóvelApresentação0
CCIR (número de cadastro no INCRA)Apresentação0
Declaração de produtor rural da EPAGRIApresentação0
Órgão / Entidade responsável
  • Secretaria de Agricultura e Aquicultura
  • Avenida Frei Godofredo, 1635 - Santa Terezinha
  • (47) 3091-2040
  • agricultura@gaspar.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • ✭ Portadores de Deficiência
  • ✭ Idosos
  • ✭ Gestantes e lactantes
  • ✭ Pessoas com criança de colo
  • ✭ Obesos