Certidão de Conformidade Ambiental
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa
Fornecimento de certidão de dispensa para empresas com atividades sem necessidade de licenciamento.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento pela internet
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Presencialmente
Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Rua São Pedro, 128, Centro
89110-082
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Passo a Passo
1
O protocolo de entrada ocorre por via web, na aba Abertura de protocolos de Meio Ambiente. Nessa página, realiza-se o cadastro da empresa pelo sistema GRP. Preencher os campos de acordo com as informações da licença, selecionar o tipo de licença como “Certidão de Conformidade Ambiental”, anexar os documentos em formato PDF. Após inseridas as informações e anexos os documentos básicos, “salvar” as informações e registrar o número2
A consulta do andamento do processo e da emissão de pareceres é verificada pela aba Acompanhamento de protocolos. Conforme a capa do protocolo, preencha os Campos “Exercício” com o ano, “Número” com o número do protocolo e “Tipo” como PROTOCOLO EXTERNO, para verificar o andamento do processo e a emissão de pareceres.3
Quando pronta, a licença é retirada via física na Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Taxa | R$ 2 UFM |
| MEI | R$ Isento |
Informações Adicionais
Vias de obtenção da documentação solicitada:
Cópia de contrato social: pelo portal da receita Federal Certificado da Condição de Microempreendor Individual: Portal do Microempreendor Individual Cartão CNPJ: portal da Receita Federal Certidão do Samae: requerida junto ao Samae. Comprovante de Limpeza: entregue pela empresa contratada após realização do serviço. Requerimento Padrão/Formulário de Caracterização do Empreendimento: disponível no site
Cópia de contrato social: pelo portal da receita Federal Certificado da Condição de Microempreendor Individual: Portal do Microempreendor Individual Cartão CNPJ: portal da Receita Federal Certidão do Samae: requerida junto ao Samae. Comprovante de Limpeza: entregue pela empresa contratada após realização do serviço. Requerimento Padrão/Formulário de Caracterização do Empreendimento: disponível no site
Prazos
Prazo legal de 120 dias. O prazo para a emissão da licença depende do tempo utilizado para entrega da documentação requerida, e cumprimento dos pareceres, quando necessário.
Prazo legal de 120 dias. O prazo para a emissão da licença depende do tempo utilizado para entrega da documentação requerida, e cumprimento dos pareceres, quando necessário.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Contrato social da empresa ou Certificado da Condição de Microempreendor Individual e cartão do CNPJ | Fotocópia | 1 |
| Certidão do Samae referente à Instalação do Sistema de Fossa e Filtro ou comprovante de limpeza com intervalos equivalentes ao período de limpeza do projeto ou máximo de 5 (cinco) anos conforme NBR 7229 | Apresentação | 0 |
| Requerimento Padrão/Formulário de Caracterização do Empreendimento | Apresentação | 0 |
| Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Simplificado ou Declaração de Não Geração de Resíduos V. Declaração de Real Atividade Exercida pela empresa. | Apresentação | 0 |
| Consulta de viabilidade REGIN | Apresentação | 0 |
Órgão / Entidade responsável
- Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável -
- Rua São Pedro, 128 - Centro
- (47) 3091-2082 -
- meioambiente@gaspar.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos