Realização de Festas e Eventos

Serviço recomendado para:   👨‍👩‍👦 Cidadão   🏭 Empresa  

Autorização do Município para a realização de determinado evento.

É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Presencialmente


Atende Fácil



Rua Coronel Aristiliano Ramos, 435, Centro
89030-140
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Passo a Passo

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O solicitante deverá comparecer à prefeitura, no Atente Fácil, e solicitar uma senha para o setor de tributação para abertura do protocolo.

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Será emitido um protocolo de abertura para realização de eventos, o qual irá gerar uma taxa inicial padrão de R$ 23,34 com data de pagamento para 30 dias (a mesma deve ser paga antes para retirada do alvará).

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Todos os documentos entregues serão digitalizados e anexados ao protocolo, o mesmo será enviado via sistema para o setor da primeira análise, ou seja, Fiscalização. O protocolo passará pelos seguintes setores: Fiscalização, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Tributação.

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Após o prazo de 10 dias o solicitante ou representante (legal), deverá comparecer ao Setor de Tributação, no Edifício Edson Elias Wieser, 2º andar, para retirar o Alvará para o Evento.

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O protocolo pode ser consultado através do site https://www.gaspar.sc.gov.br/ na aba “Abertura e Consulta de Protocolos” para verificação se o mesmo já se encontra na situação de aguardando retirada, ou ainda poderá receber todo o andamento através do e-mail cadastrado.
Custos
Nome Valor
Taxas R$ Este serviço gerará custo inicial de R$ 23,34 e um custo final calculado pelo setor de Tributação, o qual será cobrado na retirada do alvará,
Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
Consulta de Viabilidade (modelo disponível no site da prefeitura e também entregue pelo atendente)Apresentação0
EIV (se o evento ultrapassar às 22 horas)Apresentação0
Comunicado e protocolo do corpo de BombeirosApresentação0
Contrato de locação ou propriedade do imóvelApresentação0
Contrato da Empresa de SegurançaApresentação0
Laudo técnico acompanhados da respectiva ART ou RTT das arquibancadas e arenas desmontáveis Apresentação0
Laudo técnico acompanhados da respectiva ART ou RTT das lonas de coberturas com material específico para a ocupação com lotação superior a 100 pessoasApresentação0
Laudo técnico acompanhados da respectiva ART ou RTT dos brinquedos de parques de diversãoApresentação0
Laudo técnico acompanhados da respectiva ART ou RTT dos palcosApresentação0
Autorização do Gabinete para uso de praças ou áreas públicasApresentação0
Autorização de fechamento de Vias Públicas (Ditran)Apresentação0
Termo de Permissão de Uso, em terreno da Marinha, emitido pela Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina – SPU/SCApresentação0
Órgão / Entidade responsável
  • Secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa -
  • Rua São Pedro, 128 - Centro
  • (47) 3091-2015 -
  • (47) 3091-2260 -
  • atendefacil@gaspar.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • ✭ Portadores de Deficiência
  • ✭ Idosos
  • ✭ Gestantes e lactantes
  • ✭ Pessoas com criança de colo
  • ✭ Obesos