Serviços de Inspeção Municipal – SIM
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa
Serviço de inspeção de produtos de origem animal no município. A inspeção será exercida por veterinário em estabelecimento de abate e beneficiamento de produto de origem animal, mediante requisição destes, em documento formal, junto ao setor competente da municipalidade.
É importante saber
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Passo a Passo
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Aprovados os projetos e o cronograma de execução, o requerente pode dar início às obras. Concluídas as obras e instalados os equipamentos, de acordo com o cronograma, será requerido ao Serviço de Inspeção Municipal - SIM, a vistoria prévia e autorização ou não do início dos trabalhos.Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Bovino | R$ 0,052 UFM por animal |
| Suíno, ovino, caprino | R$ 0,0182 UFM por animal |
| Aves e coelhos | R$ 0,0025 UFM por animal |
| Pescados | R$ 0,52 UFM por tonelada |
| Embutidos | R$ 0,52 UFM por tonelada |
| Fatiamento | R$ 0, 52 UFM por tonelada |
| Ovos | R$ 0,39 UFM por 1000 dúzias |
| Derivados de produtos de origem animal | R$ 0,39 UFM por tonelada |
Outras Exigências
- Além dos documentos discriminados será necessária licença ambiental junto ao órgão responsável.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Requerimento ao Secretário da Agricultura | Apresentação | 0 |
| Plantas de situação e localização | Apresentação | 0 |
| Plantas baixas de todos os pavimentos | Apresentação | 0 |
| Plantas de cortes e fachadas | Apresentação | 0 |
| Planta do sistema hidrosanitário com rede de esgoto e abastecimento de água | Apresentação | 0 |
| Projeto de tratamento de efluentes | Apresentação | 0 |
| Layout com localização dos equipamentos | Apresentação | 0 |
| Alvará de Funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal | Apresentação | 0 |
| Cronograma de execução | Apresentação | 0 |
| Boletim oficial de exame da água de abastecimento | Apresentação | 0 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Agricultura e Aquicultura -
- Avenida Frei Godofredo, 1635 - Santa Terezinha
- (47) 3091-2040 - Principal
- agricultura@gaspar.sc.gov.br
- (47) 3332-2990 - Principal
- agricultura@gaspar.sc.gov.br
- Avenida Deputado Francisco Mastella, s/n - Sete de Setembro
- (47) 3332-2990 - Principal
- agricultura@gaspar.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos