Microempreendedor Individual – MEI
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa
Formalização de empresas Micropreendedor Individual – MEI.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Oferece atendimento pela internet
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Por Telefone
Espaço do Empreendedor
Fone: Fone: (47) 3331-6372
De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h30 e das 13h às 17h.
Pela Internet
Porta do Empreendeor
https://www.portaldoempreendedor.gov.br
Espaço do Empreendedor
https://www.gaspar.sc.gov.br/estruturaorganizacional/hotsite/index/codHotsite/7703
espacoempreendedor@gaspar.sc.gov.br
Consulta de viabilidade
https://gcim.ciga.sc.gov.br/viabilidade/cadastro
Presencialmente
Espaço do Empreendedor
De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Rua Coronel Aristiliano Ramos, 435, Centro
89110-900
Passo a Passo
1
Setores: Planejamento, Meio Ambiente, Vigilância Sanitária e Tributação, Fiscalização Tributária, Corpo de Bombeiros, Atende Fácil. Procedimentos: Consulta de Viabilidade.Custos
Nome | Valor |
---|---|
Consulta de viabilidade | R$ 20% de 1 UFM (exceto empresa MEI e alteração de horário) |
Outras Exigências
- Possuir maioridade legal ou emancipação; se estrangeiro dos países do Mercosul possuir visto temporário; se estrangeiro dos demais países possuir visto permanente; possuir título de eleitor.
- Usuário deve informar os seus dados pessoais, endereços, e-mail, telefones, cadastro do IPTU, atividades desempenhas, horários de funcionamento da empresa.
- Podem solicitar indivíduos possuidores de diploma de nível superior ou diploma técnico na área.
Documentos
Documento | Apresentação | Vias(s) |
---|---|---|
RG | Apresentação | 0 |
CPF | Apresentação | 0 |
Comprovante de residência | Apresentação | 0 |
Protocolo ou Alvará dos Bombeiros | Apresentação | 0 |
Órgão / Entidade responsável
- Espaço do Empreendedor -
- Rua Coronel Aristiliano Ramos, 435 - Centro
- (47) 3091-2091 -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos