Emissão de Declaração de Decadência/Diversas

Serviço recomendado para:   👨‍👩‍👦 Cidadão   🏭 Empresa  

Serviço de emissão de Declaração de Decadência ou outras declarações diversas.

É importante saber
Oferece atendimento presencial
Como solicitar?
Presencialmente


Atende Fácil


De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Rua Coronel Aristiliano Ramos, 435, Centro
89110-900
Informações Adicionais
Prazo
Até 30 dias.
Outras Exigências
  • Serviço mediante cadastro imobiliário Municipal e abertura de Protocolo indicando o imóvel e período (declaração de decadência). Para declarações diversas, precisará da inscrição do Imóvel ou cadastro mobiliário, dependendo o caso.
Órgão / Entidade responsável
  • Secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa -
  • Rua São Pedro, 128 - Centro
  • (47) 3091-2015 -
  • (47) 3091-2260 -
  • atendefacil@gaspar.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • ✭ Portadores de Deficiência
  • ✭ Idosos
  • ✭ Gestantes e lactantes
  • ✭ Pessoas com criança de colo
  • ✭ Obesos