Cancelamento de Nota Fiscal Avulsa

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Cancelamento de Nota Fiscal Avulsa.

É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Como solicitar?
Presencialmente


Atende Fácil

atendefacil@gaspar.sc.gov.br
De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Rua Coronel Aristiliano Ramos, 435, Centro
89110-900
Passo a Passo

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O solicitante ou representante (com os devidos documentos), deverá comparecer à prefeitura no Atende Fácil, e solicitar uma senha para o setor de tributação para abertura do processo.

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Será constituído um Protocolo de Recurso Administrativo, anexando a nota fiscal avulsa e o requerimento preenchido pelo requerente, referente aos motivos no qual o contribuinte solicita o cancelamento desta nota fiscal avulsa. O mesmo será encaminhado através de sistema para o setor de Tributação, no qual dará o devido parecer. O requerente já fica ciente de que não terá o valor pago na retenção ressarcido.

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Após o prazo de 15 a 30 dias o solicitante ou representante legal deverá contatar a prefeitura, solicitando a resposta do processo, ou ainda receberá o resultado através de e-mail cadastrado.

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O protocolo pode ser consultado através da internet para verificação da situação.
Informações Adicionais
Prazo
15 a 30 dias
Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
Nota fiscal avulsaApresentação0
Requerimento (disponibilizado pela atendente ou conforme contribuinte apresentar);Apresentação0
Órgão / Entidade responsável
  • Secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa -
  • Rua São Pedro, 128 - Centro
  • (47) 3091-2015 -
  • (47) 3091-2260 -
  • atendefacil@gaspar.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • ✭ Portadores de Deficiência
  • ✭ Idosos
  • ✭ Gestantes e lactantes
  • ✭ Pessoas com criança de colo
  • ✭ Obesos