Certificado Dispensa Serviço Alternativo (CDSA)

Serviço recomendado para:   👨‍👩‍👦 Cidadão  

Junta de Serviço Militar – Certificado Dispensa Serviço Alternativo (CDSA).

É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Presencialmente


Atende Fácil

atendefacil@gaspar.sc.gov.br
De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Rua Coronel Aristiliano Ramos, 435, Centro
89110-900
Passo a Passo

1

O cidadão deverá comparecer na Prefeitura Municipal de Gaspar, no Atende Fácil e solicitar uma senha para o atendimento da Junta Militar. Será encaminhado para o Setor de Documentos, onde deverá estar com os documentos necessários para poder dar entrada ao processo. O processo é enviado ao PRM (23º BI) e aguardará deferimento e homologação da 5ª RM.

2

Após homologação, o cidadão receberá uma taxa que deverá ser paga exclusivamente no Banco do Brasil.

3

Após isso, o requerente deverá apresentar os comprovantes de pagamento na junta para que, após o prazo de retirada, ele receba o seu documento militar.

4

Após o prazo de entrega, o cidadão e somente ele poderá retirar o seu documento presencialmente na junta militar.
Custos
Nome Valor
1ª via R$ R$ 4,37 – valor reajustado a cada 3 (três) meses,
Informações Adicionais
Prazos
Prazo do processo: 90 dias. Prazo para retirada: 15 dias.
Outras Exigências
  • O cidadão deve pertencer a Congregação Religiosa denominada Testemunha de Jeová.
Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
RGApresentação0
CPFApresentação0
Comprovante de residênciaApresentação0
RequerimentoApresentação0
Declaração do dirigente da Comunidade ReligiosaApresentação0
Declaração do Chefe da Comunidade Religiosa Apresentação0
Órgão / Entidade responsável
  • Secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa -
  • Rua São Pedro, 128 - Centro
  • (47) 3091-2015 -
  • (47) 3091-2260 -
  • atendefacil@gaspar.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • ✭ Portadores de Deficiência
  • ✭ Idosos
  • ✭ Gestantes e lactantes
  • ✭ Pessoas com criança de colo
  • ✭ Obesos