Vistoria/Análise de abertura/alteração de empresas

Serviço recomendado para:   🏭 Empresa  

Serviço de vistoria e/ou análise quanto à abertura de empresa e alterações de atividade, horário, sócios e/ou endereço. Recebimento via GRP, GCIM OU REGIN-2 de pedidos de viabilidade.

É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento pela internet
Como solicitar?
Pela Internet


Vistoria/Análise de abertura/alteração de empresas
https://www.gaspar.sc.gov.br/fazenda/pagina-3368/
Na galeria de arquivos há a instrução para a abertura de empresas (que deve ser precedida de consulta de viabilidade).

Presencialmente


Atende Fácil

atendefacil@gaspar.sc.gov.br
De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Rua Coronel Aristiliano Ramos, 435, Centro
89110-900
Passo a Passo

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Cada fiscal irá acessar nos sistemas, as suas áreas de atuação, verificando a necessidade ou não de vistoria in loco. Referidos pedidos deverão ser acessados e analisados por outros departamentos desta Prefeitura como: Tributação, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente. Nos sistemas do GRP, GCim e Regin2 o fiscal terá acesso a todas as consultas de viabilidade de empresas.

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Na análise, serão observadas as legislações municipais, estaduais e federais, principalmente quanto ao zoneamento e exigência ao Plano Diretor da cidade. Em caso de parecer favorável com o deferimento da referida consulta, o próprio sistema direciona para a emissão do alvará de funcionamento e localização que será emitido pelo departamento de tributação. No caso de parecer com pendências, a empresa terá um prazo para apresentação de documentos e/ou comprovação de atendimento a exigências apontad

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No caso de parecer desfavorável, terá a consulta de viabilidade indeferida. Neste caso, encerra-se o processo com o arquivamento.
Informações Adicionais
Prazo
Em até 24 (vinte e quatro) horas será emitido parecer eletrônico com análise da viabilidade, observando-se a legislação municipal, estadual e federal no que couber, para MEI, ME e EPP. As demais empresas em até 15 (quinze) dias para vistoria e emissão de parecer de análise da viabilidade, observando-se a legislação municipal, estadual e federal no que couber.
Outras Exigências
  • Consulta de viabilidade com preenchimento de todos os campos como, nome, razão social, endereço, CNAE, enquadramento, horário de funcionamento, sócios, área utilizada, evento, informações adicionais, etc.
Órgão / Entidade responsável
  • Secretaria de Planejamento Territorial -
  • Rua São Pedro, 128 - Centro
  • (47) 3091-2025 -
  • (47) 3091-2081 - Fiscalização
  • sec.planejamento@gaspar.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • ✭ Portadores de Deficiência
  • ✭ Idosos
  • ✭ Gestantes e lactantes
  • ✭ Pessoas com criança de colo
  • ✭ Obesos