Autorização ligação de energia elétrica e água (Agrícola)
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
Serviço de vistoria e análise quanto à solicitação de autorização para ligação de energia elétrica e água potável agrícola. Recebimento da solicitação via sistema GRP.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Presencialmente
Atende Fácil
atendefacil@gaspar.sc.gov.br
De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Rua Coronel Aristiliano Ramos, 435, Centro
89110-900
Passo a Passo
1
Após reunir toda a documentação o contribuinte deverá comparecer na praça de atendimento no “Atende Fácil”, e pegar uma senha de planejamento para dar entrada ao processo. No sistema GRP o fiscal verifica a documentação anexada ao processo e programa vistoria in loco.2
Após vistoria, o fiscal irá se manifestar no sistema GRP, no referido protocolo, quanto ao deferimento ou não da solicitação e o solicitante terá acesso ao mesmo na praça do cidadão.Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Taxa | R$ 23,34 (valor ajustado anualmente pela UFM), |
Informações Adicionais
Prazo
Prazo de até 15 dias para efetuar a vistoria e emitir autorização ou parecer indeferido. Se indeferido é gerado um parecer desfavorável e retorna o processo pra praça do cidadão e o contribuinte retira o parecer. Se houver qualquer pendência, pode ocorrer a necessidade de encaminhamento do solicitante ao setor de fiscalização para procedimentos administrativos referentes a notificações, embargos e/ou multas ou para que o solicitante apresente documentos que comprovem a regularização da obra. Se deferido é gerado um parecer favorável com a emissão da autorização.
Prazo de até 15 dias para efetuar a vistoria e emitir autorização ou parecer indeferido. Se indeferido é gerado um parecer desfavorável e retorna o processo pra praça do cidadão e o contribuinte retira o parecer. Se houver qualquer pendência, pode ocorrer a necessidade de encaminhamento do solicitante ao setor de fiscalização para procedimentos administrativos referentes a notificações, embargos e/ou multas ou para que o solicitante apresente documentos que comprovem a regularização da obra. Se deferido é gerado um parecer favorável com a emissão da autorização.
Outras Exigências
- Todos os documentos deverão estar no mesmo nome e no mesmo endereço.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Endereço completo | Apresentação | 0 |
| Nome do contribuinte | Apresentação | 0 |
| Possuir número no imóvel | Apresentação | 0 |
| Certidão declarando que é produtor rural | Apresentação | 0 |
| Inventário de animais | Apresentação | 0 |
| Nota fiscal de comercialização de animais | Apresentação | 0 |
| Ponto de referência | Apresentação | 0 |
| Matricula atualizada | Apresentação | 0 |
| Caso não seja o proprietário do IPTU precisa trazer autorização(ANEXO 02) assinada pelo proprietário, juntamente com cópia do RG e CPF do proprietário, para fazer a solicitação | Apresentação | 0 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Planejamento Territorial -
- Rua São Pedro, 128 - Centro
- (47) 3091-2025 -
- (47) 3091-2081 - Fiscalização
- sec.planejamento@gaspar.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos