Autorização de Corte/Poda de Árvores (até 10uni)
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
Autorização para poda/corte de árvores isoladas até 10 unidades.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Presencialmente
Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
meioambiente@gaspar.sc.gov.br
Das 8h às 12h e das 13h às 17h
Rua São Pedro, 128, Centro
89110-900
Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Análise/vistoria | R$ 0,7 UFM |
| Autorização de corte isolado até 10 árvores | R$ 0,5 UFM |
| Árvores mortas ou caídas que acarretem risco | R$ mediante parecer da Defesa Civil: não será cobrado taxa |
Informações Adicionais
Prazo
Prazo legal de 120 dias. O prazo é variável conforme apresentação de documentos solicitados pelo técnico responsável ao interessado no serviço, podendo assim haver alterações nos prazos.
Prazo legal de 120 dias. O prazo é variável conforme apresentação de documentos solicitados pelo técnico responsável ao interessado no serviço, podendo assim haver alterações nos prazos.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| DOCUMENTOS PARA CORTE: | Apresentação | 0 |
| Requerimento do empreendedor, com endereço completo para correspondência e justificativa do pedido | Apresentação | 0 |
| Carteira de Identidade e do CPF, para pessoa física e do Contrato Social, se pessoa jurídica | Fotocópia | 0 |
| Declaração da Prefeitura Municipal, dizendo se o empreendimento está de acordo com as normas legais e administrativas da municipalidade | Apresentação | 0 |
| Certidão atualizada do Cartório de Registro de Imóveis - CRI (máximo 90 dias), com a competente averbação da Reserva Legal | Apresentação | 0 |
| Planta topográfica do imóvel em UTM ou Coordenada Geográfica, informando o DATUM de origem, assinalando o uso atual do solo, os remanescentes florestais, hidrografia e o local pretendido para supressão | Apresentação | 0 |
| DOCUMENTOS PARA PODA: | Apresentação | 0 |
| Requerimento Padrão preenchido | Apresentação | 0 |
| CPF | Fotocópia | 1 |
| Procuração (reconhecida em cartório) em caso de solicitação de terceiros | Apresentação | 0 |
| Comprovante de residência | Fotocópia | 1 |
| Escritura Pública | Fotocópia | 1 |
| Quitação ou regularização do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU | Fotocópia | 1 |
| Ata da assembleia em que conste a resolução de poda ou corte da árvore (em caso de condomínios ou entidades correlatas (clubes, igrejas,...)) | Apresentação | 0 |
Órgão / Entidade responsável
- Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável -
- Rua São Pedro, 128 - Centro
- (47) 3091-2082 -
- meioambiente@gaspar.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos