Autorização de Supressão Vegetação
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
Autorização para Supressão de Vegetação até 10 mil metros quadrados.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Presencialmente
Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
meioambiente@gaspar.sc.gov.br
Das 8h às 12h e das 13h às 17h
Rua São Pedro, 128, Centro
89110-900
Passo a Passo
1
É necessário solicitar a Certidão Relativa ao Uso Solo ou a Consulta de Viabilidade, as mesmas são solicitadas na Praça de Atendimento ao Cidadão no prédio principal da Prefeitura de Gaspar, setor de Planejamento, tendo prazo estimado de 15 dias para análise e emissão destes documentos.2
Após consultas aprovadas em mãos deverá apresentar a mesma na Superintendência juntamente com *Requerimento padrão devidamente preenchido; Procuração autenticada caso não seja o proprietário do terreno.Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Análise/vistoria | R$ 0,7 UFM |
| Emissão de licença | R$ 30 UFM para zona urbana em AU e 12 UFM para zona rural em AU |
Informações Adicionais
Prazos
Prazo legal de 120 dias. O prazo é variável conforme apresentação de documentos solicitados pelo técnico responsável ao interessado no serviço, podendo assim haver alterações nos prazos.
Prazo legal de 120 dias. O prazo é variável conforme apresentação de documentos solicitados pelo técnico responsável ao interessado no serviço, podendo assim haver alterações nos prazos.
Outras Exigências
- Não serão aceitas certidões que não contenham data de expedição, ou com prazo de validade vencido. Certidões sem prazo de validade serão consideradas validas até 180 dias após a data de emissão.
- As unidades amostrais, locadas em mapa, georreferenciado, devem apresentar uma área mínima de 200,00m², e permanecerem marcadas ate o momento da vistoria. O nível de inclusão dos diâmetros dos indivíduos deve ser igual ou superior a 4,0cm.
- A análise estatística de comprovação de suficiência amostral e do limite de erro deve ser de no máximo 20% com 95% de probabilidade.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Requerimento para supressão de vegetação e confirmação de localização do empreendimento segundo as coordenadas geográficas (latitude/longitude). | Apresentação | 0 |
| Procuração, para representação do interessado, com firma reconhecida. | Apresentação | 0 |
| Comprovante de quitação da Autorização de Corte expedido pela Tributação | Fotocópia | 1 |
| Cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) ou do Cadastro de Pessoa Física (CPF) | Fotocópia | 1 |
| Transcrição ou matricula do Cartório do Registro de Imóveis atualizada (no máximo 90 dias) | Fotocópia | 1 |
| Certidão da Prefeitura Municipal relativa ao uso do solo e a localização do empreendimento quanto ao ponto de captação da água para abastecimento público (montante ou jusante) | Apresentação | 0 |
| Croqui de acesso e de localização da propriedade, com pontos de referência | Apresentação | 0 |
| Planta planimétrica do imóvel em escala adequada, plotando o uso atual do solo, os remanescentes florestais, a hidrografia, o local mapeado para a supressão de vegetação e coordenadas geográficas (latitude e longitude) | Apresentação | 0 |
| Inventário florestal indicando o volume total por espécie (nome comum e científico), com Diâmetro Altura do Peito – DAP médio, altura média e área basal por hectare e a definição do estagio sucessional | Apresentação | 0 |
| Nos casos de supressão de vegetação não associadas a instalação de empreendimento licenciável, apresentar levantamento faunístico e floristico a área objeto da supressão | Apresentação | 0 |
| Termo de Averbação de área com cobertura florestal para registro no Cartório de Registro de Imóveis, referente ao atendimento ao disposto no Decreto Federal n. 5.300/04 e Lei n. 11.428/06, usando como critério, a legislação mais restritiva, se área urbana | Apresentação | 0 |
| Cronograma de execução da supressão de vegetação | Apresentação | 0 |
| Documento de comprovação de crédito de reposição florestal | Apresentação | 0 |
| Se estágio médio, averbação de Área Verde de 30 ou 50% da área coberta por vegetação conforme plano diretor, e averbação de área verde como medida compensatória, sendo do mesmo tamanho da área a ser desmatada | Apresentação | 0 |
| Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do(s) profissional(ais) habilitado(s) para a elaboração e execução do projeto de supressão de vegetação | Apresentação | 0 |
Órgão / Entidade responsável
- Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável -
- Rua São Pedro, 128 - Centro
- (47) 3091-2082 -
- meioambiente@gaspar.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos