Autorização de Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa
Fornecimento de autorização Ambiental conforme CONSEMA 99.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Presencialmente
Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
meioambiente@gaspar.sc.gov.br
Das 8h às 12h e das 13h às 17h
Rua São Pedro, 128, Centro
89110-900
Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Análise/vistoria | R$ 0,7 UFM |
| Emissão de licença | R$ 1 UFM |
Informações Adicionais
Prazo
Prazo legal de 120 dias. O prazo é variável conforme apresentação de documentos solicitados pelo técnico responsável ao interessado no serviço, podendo assim haver alterações nos prazos.
Prazo legal de 120 dias. O prazo é variável conforme apresentação de documentos solicitados pelo técnico responsável ao interessado no serviço, podendo assim haver alterações nos prazos.
Órgão / Entidade responsável
- Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável -
- Rua São Pedro, 128 - Centro
- (47) 3091-2082 -
- meioambiente@gaspar.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos