Consultas de viabilidade e deferimento

Serviço recomendado para:   👨‍👩‍👦 Cidadão  

Requerimento para consulta de viabilidade e deferimento. Consulta de Viabilidade (Construção, ampliação, regularização, alteração de layout, reforma, demolição, desmembramento, retificação, unificação e loteamento).

É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Presencialmente


Atende Fácil

atendefacil@gaspar.sc.gov.br
De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Rua Coronel Aristiliano Ramos, 435, Centro
89110-900
Passo a Passo

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O cadastro acontece no Atende Fácil e as consultas de viabilidade serão encaminhadas como resposta digitalmente e com assinatura digital. Todo processo permite acompanhamento através do protocolo acompanhamento do andamento.
Custos
Nome Valor
Taxa R$ R$22,45 (valor reajustado anualmente)
Informações Adicionais
Prazo
Conclusão conforme demanda podendo chegar em 15 dias úteis. Todo processo possui prazo estabelecido em Lei (dias úteis), mas geralmente são concluídos antes do prazo, dependendo da demanda.
Outras Exigências
  • Saber a localização precisa para identificação no mapa.
  • Caso seja alteração de layout ou reforma, deverá saber o número de alvará de construção (caso não tenha alvará, deverá fazer o processo de regularização primeiro).
  • Caso seja demolição, deverá trazer uma foto da edificação a ser demolida.
Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
Nome do contribuinte proprietário na matrículaApresentação0
EndereçoApresentação0
Número de cadastro de IPTUApresentação0
Órgão / Entidade responsável
  • Superintendência de Planejamento Territorial -
  • Rua São Pedro, 128 - Centro
  • 47 3331-1893 - Principal
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • ✭ Portadores de Deficiência
  • ✭ Idosos
  • ✭ Gestantes e lactantes
  • ✭ Pessoas com criança de colo
  • ✭ Obesos