Cadastramento Habite-se e Averbações

Serviço recomendado para:   👨‍👩‍👦 Cidadão  

Requerimento de Habite-se e Averbações.

É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Presencialmente


Atende Fácil

atendefacil@gaspar.sc.gov.br
De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Rua Coronel Aristiliano Ramos, 435, Centro
89110-900
Passo a Passo

1

A obra será fiscalizada para conferência do projeto aprovado com o executado. Todo processo permite acompanhamento através do protocolo acompanhamento do andamento.
Custos
Nome Valor
Habite-se e Averbação R$ R$ 22,45 (valor reajustado anualmente)
Informações Adicionais
Prazo
Conclusão conforme demanda podendo ser de 1 a 2 dias úteis.
Outras Exigências
  • Havendo necessidade de outros documentos, os mesmos serão requeridos após a primeira análise.
Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
Parecer Vistoria do Samae referente à fossa e filtro (solicitado diretamente no Samae)Apresentação0
Matrícula atualiza (solicitar no registro de imóveis)Apresentação0
Todas as plantas aprovadas com o referido carimbo de aprovadasApresentação0
Alvará de construçãoApresentação0
Taxa para Habite-se e taxa para averbaçãoApresentação0
Órgão / Entidade responsável
  • Superintendência de Planejamento Territorial -
  • Rua São Pedro, 128 - Centro
  • 47 3331-1893 - Principal
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • ✭ Portadores de Deficiência
  • ✭ Idosos
  • ✭ Gestantes e lactantes
  • ✭ Pessoas com criança de colo
  • ✭ Obesos