Solicitação de Alvará/Licença de Transporte
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Serviço de fiscalização e orientação a estabelecimentos de Saúde e de Interesse à Saúde a fim de conceder o devido Alvará Sanitário.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Presencialmente
Espaço do Empreendedor
De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Rua Coronel Aristiliano Ramos, 435, Centro
89110-900
Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Taxa | R$ Conforme disposto na Lei Nº 1,463/93 do Município de Gaspar, Art, 37, |
Informações Adicionais
Documentação
Documentos necessários estão disponíveis no link https://www.gaspar.sc.gov.br/cms/pagina/ver/codMapaItem/24455. Também disponível pelo e-mail visa@gaspar.sc.gov.br.
Documentos necessários estão disponíveis no link https://www.gaspar.sc.gov.br/cms/pagina/ver/codMapaItem/24455. Também disponível pelo e-mail visa@gaspar.sc.gov.br.
Prazo
Até 30 (trinta) dias da comprovação do pagamento da Taxa de serviço.
Até 30 (trinta) dias da comprovação do pagamento da Taxa de serviço.
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Saúde -
- Avenida Olga Wehmuth, 151 - Sete de Setembro
- (47) 3091-2100 -
- saude@gaspar.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos