Certidão para Fins de Habite-se

Serviço recomendado para: 👨‍👩‍👦 Cidadão

Emissão de documento emitido pelo SAMAE para a Secretaria de Planejamento que atesta que o sistema de fossa e filtro instalado no imóvel é igual ao projeto aprovado pela prefeitura e que está ligado à rede mista.

É importante saber

Oferece atendimento presencial

Oferece atendimento pela internet

Exige apresentação de documentos

Exige pagamento de taxas

Como solicitar?

Pela Internet

E-mail

atendimento.samae@gaspar.sc.gov.br

Presencialmente

Samae

samae@gaspar.sc.gov.br
De segunda a sexta-feira, das 7h30 às 12h e das 13h30 às 17h.
Rua João Vieira, 189, Santa Terezinha
89114-320

Atende Fácil

atendefacil@gaspar.sc.gov.br
De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Rua Coronel Aristiliano Ramos, 435, Centro
89110-900

Custos

Nome	Valor
Taxa	R$ R$ 22,65

Informações Adicionais

Prazo
Até 10 dias úteis

Documentos

Documento	Apresentação	Vias(s)
Projeto hidrossanitário carimbado e aprovado pela Prefeitura de Gaspar	Apresentação	0
ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do profissional que elaborou o projeto (Pode ser Eng. Civil ou Arquiteto)	Apresentação	0
Nota fiscal de compra da fossa e do filtro ou imagem do sistema instalado ou ainda certificado de limpeza do sistema	Apresentação	0

Órgão / Entidade responsável

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - Samae
Rua João Vieira, 189 - Santa Terezinha
(47) 3091-2095 -
samae@gaspar.sc.gov.br
(47) 3332-1155 - Principal
samae@gaspar.sc.gov.br
Rua São Pedro (fundos da Igreja Matriz), - Centro
(47) 3332-1155 - Principal
Rua Antônio Moser, - Bela Vista
(47) 3397-2856 - Principal
Rua Carlos Zuchi Neto, - Bateias
(47) 3332-7669 - Principal
Rua Nova Biguaçu, - Belchior Alto
(47) 3397-8192 - Principal
lab.samae@gaspar.sc.gov.br

Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000

As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.

✭ Portadores de Deficiência
✭ Idosos
✭ Gestantes e lactantes
✭ Pessoas com criança de colo
✭ Obesos