Isenção de IPTU – Mata Nativa/APP
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa 👨👩👦 Cidadão
Solicitação de isenção de IPTU (Mata Nativa/APP).
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Como solicitar?
Presencialmente
Atende Fácil
atendefacil@gaspar.sc.gov.br
De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Rua Coronel Aristiliano Ramos, 435, Centro - CEP: 89110-900
Passo a Passo
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O contribuinte deverá consultar o protocolo periodicamente através do site www.gaspar.sc.gov.br, quando dado a resposta o contribuinte deverá comparecer a praça de atendimento no “Atende Fácil” munido do protocolo para recebimento do termo de isenção ou guias de IPTU atualizadas.Outras Exigências
- Saber localizar o terreno no mapa
- Saber a metragem utilizada para mata nativa/APP
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| IPTU do imóvel | Apresentação | 0 |
| Matrícula atualizada (solicitar no registro de imóveis) | Apresentação | 0 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Planejamento Territorial
- Rua São Pedro, 128 - Centro
- (47) 3091-2080 - Principal
- (47) 3091-2081 - Fiscalização
- sec.planejamento@gaspar.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos