Isenção IPTU do ano vigente – Aposentado/Pensionista

Serviço recomendado para:   👨‍👩‍👦 Cidadão  

Isenção do IPTU do ano vigente para aposentados/pensionistas.

É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Como solicitar?
Presencialmente


Atende Fácil

atendefacil@gaspar.sc.gov.br
De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Rua Coronel Aristiliano Ramos, 435, Centro - CEP: 89110-900

Passo a Passo

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O solicitante ou representante (com os devidos documentos), deverá comparecer à prefeitura, no Atende Fácil, e solicitar uma senha para o setor de tributação para abertura do processo.

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Após o prazo de 7 a 14 dias o solicitante ou representante legal deverá contatar a prefeitura, solicitando a resposta do processo, ou ainda, poderá receber o resultado através de e-mail cadastrado.

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O protocolo pode ser consultado através da internet para verificação da situação.
Informações Adicionais
Prazo
Protocolo será analisado após o dia 20/03 e entrado em contato com o cidadão para informá-lo da resposta (sujeito a mudanças internas).
Outras Exigências
  • Possuir apenas um imóvel no município de Gaspar.
  • Receber até dois salários mínimos.
  • Conter área construída até 120m².
  • A solicitação deve ser feita até o dia 20/03.
Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
IPTU do ano solicitadoApresentação0
Matrícula ou Escritura Pública ou Instrumento Particular de Compra e Venda com Eficácia de Escritura Pública, do ImóvelApresentação0
Identidade e CPFApresentação0
Comprovante de Renda do INSS 2020 (retirado na agência do INSS)Apresentação0
Órgão / Entidade responsável
  • Secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa
  • Rua São Pedro, 128 - Centro
  • (47) 3091-2015
  • atendefacil@gaspar.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • ✭ Portadores de Deficiência
  • ✭ Idosos
  • ✭ Gestantes e lactantes
  • ✭ Pessoas com criança de colo
  • ✭ Obesos