Reavaliação de ITBI
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Solicitação de reavaliação de ITBI.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Como solicitar?
Presencialmente
Atende Fácil
atendefacil@gaspar.sc.gov.br
De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Rua Coronel Aristiliano Ramos, 435, Centro - CEP: 89110-900
Passo a Passo
1
O solicitante ou representante (com os devidos documentos), deverá comparecer à prefeitura, no Atende Fácil, e solicitar uma senha para o setor de tributação para abertura do processo.2
Será constituído um protocolo de Recurso Administrativo, e digitalizado os devidos documentos em anexo, será encaminhado através de sistema para o setor de Tributação, para o devido parecer.3
Após o prazo de 15 a 30 dias o solicitante ou representante (legal) receberá uma resposta por meio de uma carta ou deverá contatar a prefeitura, solicitando a resposta do processo, ou ainda poderá receber o resultado através do e-mail cadastrado.4
O protocolo pode ser consultado através do site https://www.gaspar.sc.gov.br/ na aba “Consulta de Protocolos” para verificação da situação.Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Primeira Avaliação | Apresentação | 0 |
| Requerimento (disponibilizado pela atendente ou conforme contribuinte apresentar) | Apresentação | 0 |
| Matrícula Atualizada | Apresentação | 0 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa
- Rua São Pedro, 128 - Centro
- (47) 3091-2015
- atendefacil@gaspar.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos