Conselho de alimentação escolar visita unidades nesta terça-feira
Duas unidades de ensino receberam fiscalização do órgão
Entre as atribuições do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de Gaspar, está o acompanhamento e fiscalização das diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Nesta terça-feira, dia 5, as Escolas de Educação Básica Professora Aninha Pamplona Rosa e Ervino Venturi receberam a visita de membros do conselho, para avaliar a alimentação escolar dos locais. A fiscalização acontece periodicamente em diferentes unidades.
Entre os conselheiros, estão representantes do poder executivo, docentes e trabalhadores da educação, representantes de pais e da sociedade civil. Os conselheiros realizam fiscalizações periódicas todos os meses nas unidades de ensino. Outra atribuição é zelar pela qualidade dos alimentos, em especial quanto às condições higiênicas. Após as visitas, a equipe preenche e formaliza um relatório que é encaminhado para verificação e correção, se necessário.
O Secretário de Educação, Emerson Antunes destaca que essa ação é muito importante e garante a segurança alimentar dos estudantes. “O conselho tem um papel muito importante unidades escolares municipais. As ações realizadas são muito relevantes, já que auxilia a gestão na garantia da segurança alimentar e uma alimentação servida com qualidade aos estudantes”, pontua.
Conselho de Alimentação
O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado de caráter deliberativo e autônomo que tem como principal objetivo fiscalizar a aplicação dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e zelar pela qualidade da alimentação escolar, desde a compra até a distribuição nas Unidades Escolares, prestando sempre atenção às boas práticas sanitárias e de higiene.
O CAE é composto por 14 membros, sendo 7 titulares e 7 suplentes, constituído por: 2 representantes do Poder Executivo, 4 representantes dos Docentes, Discentes ou Trabalhadores da Área da Educação, 4 representantes dos Pais de Alunos, APPs e Conselhos Escolares, e 4 representantes da Sociedade Civil. Os membros são eleitos para mandatos de quatro anos, podendo ser reconduzidos por mais um mandato, conforme indicação dos seus respectivos segmentos.
