Conselho Municipal de Saneamento Básico discute projeto de lei

Ação foi realizada nesta terça-feira, dia 30, na sede do Samae

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O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Samae) de Gaspar promoveu, nesta terça-feira (30), mais uma reunião do Conselho Municipal de Saneamento Básico. O encontro, realizado na sede do Samae, reuniu representantes do poder público, sociedade civil e entidades ligadas ao setor para discutir sobre o esgotamento sanitário.

O Conselho Municipal de Saneamento Básico debateu os ajustes no projeto de Lei que regulamenta a gestão dos sistemas individuais de esgotamento sanitário. A proposta pretende estabelecer critérios técnicos e operacionais para a instalação e manutenção desses sistemas, garantindo a segurança ambiental e a saúde pública. Durante a reunião, os conselheiros analisaram os pontos do projeto, verificaram sua viabilidade técnica e financeira e sugeriram melhorias para aprimorar a iniciativa.

Através da realização de diagnósticos que identificam a situação atual dos serviços de saneamento em Gaspar, o Conselho busca direcionar e cobrar investimentos e ações para áreas prioritárias.

Fazem parte do conselho as instituições como o CREA-SC, IFSC, CDL, AMPE, ACIG, Associação de Moradores, Samae, Secretaria de Obras e Departamento do Meio Ambiente. A atuação conjunta do poder público, da sociedade civil e das entidades ligadas ao setor é fundamental para garantir a qualidade de vida da população e o desenvolvimento sustentável de Gaspar.