Edital para seleção de projetos da Lei Paulo Gustavo tem prazo prorrogado

Cadastro de projetos segue até o dia 13 de novembro

Com o objetivo de oportunizar a participação de mais artistas do município, a Prefeitura de Gaspar, por meio da Secretaria de Educação e Diretoria de Cultura, prorroga os prazos do edital para seleção de projetos da Lei complementar n.º 195/2022 (Lei Paulo Gustavo). As inscrições foram abertas no dia 9 de outubro e seguem até dia 13 de novembro.

A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural. São R$ 3.862.000.000,00 para a execução de ações e projetos em todo o território nacional. Vale lembrar que a Lei Paulo Gustavo visa minimizar os impactos sociais e econômicos vivenciados pela pandemia do Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural – sendo uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.

Em Gaspar, as condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio de Consultas Públicas realizadas pela Prefeitura Municipal de Gaspar por meio da Diretoria de Cultura e a sociedade civil. Nos editais estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração e descentralização do investimento cultural, com a implementação de cotas e ações afirmativas.

O cadastro de projetos pode ser feito através do link: Incentivos. O link também funciona como um Portal de Transparência.

‌Cronograma atualizado:

9/10 a 13/11/2023: Prazo para cadastro de projetos culturais

14/11 a 17/11/2023: Análise da documentação

17/11/2023: Publicação da habilitação

18/11 a 22/11/2023: Período de recursos para propostas inabilitadas

23/112023: Publicação da análise de recurso

Até 30/11/2023: Análise de mérito dos projetos