Espaço Empreendedor alerta para golpe de falsa cobrança de taxas contra MEIs

E-mail solicita a contribuição de uma falsa associação de empreendedores do município

A Prefeitura de Gaspar, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Renda e Turismo e Espaço do Empreendedor, alerta toda a população e, em especial os microempreendedores individuais (MEIs) sobre uma tentativa de golpe. Uma cobrança que está sendo enviada, por meio de e-mail ou aplicativos de mensagens, para contribuição de uma FALSA associação de empreendedores de Gaspar.

A correspondência eletrônica contém um “cartão de notificação extrajudicial”, de uma suposta “Associação das Empresas de Gaspar” e apresenta um QR Code para pagamento via PIX, de uma taxa única com valor de R$ 249,00. Apesar de se apropriar de símbolos oficiais o documento é falso. No golpe, o remetente alega ainda que a dívida foi encaminhada para o Departamento Jurídico e gerou custas processuais.

O secretário responsável pelo Espaço do Empreendedor, Pablo Fachini, explica que diversas denúncias têm chegado ao local. “Estamos recebendo muitas mensagens sobre isso e solicitamos que as pessoas não efetuem nenhum pagamento ou façam PIX. O MEI não tem qualquer obrigação de pagamento além da arrecadação mensal através da DAS, que deve ser obtida através do site da Receita Federal”, pontua Fachini.

A orientação é que todos os cidadãos que receberam e-mails ou mensagens com cobranças registrem um boletim de ocorrência junto à Polícia Civil de forma presencial ou através do site: Delegacia de Polícia Virtual de Santa Catarina.

Além disso, o MEI pode utilizar o Espaço do Empreendedor para esclarecer dúvidas, solicitar serviços como emissão da Guia DAS, realizar a Declaração Anual Simplificada para o MEI (DASN-SIMEI), entre outros serviços de forma totalmente gratuita. O atendimento é realizado no térreo do prédio da Prefeitura Municipal (rua Cel. Aristiliano Ramos, n.435, no Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O telefone e WhatsApp para contato é o (47) 3091-2091 ou– espacoempreendedor@gaspar.sc.gov.br.

Evite Golpes:

• Não realize nenhum pagamento a qualquer entidade que você não tenha se associado conscientemente;
• Se a cobrança for de uma empresa que você conhece e possui vínculo, entre em contato por e-mail ou procure um contato confiável para atendimento;
• Evite compartilhar informações pessoais em ligações ou WhatsApp com empresas desconhecidas;
• Para os MEIs, a Emissão de boleto do DAS deve ser realizada exclusivamente pelo site www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor, não pague cobranças vindas de outros locais;
• A Receita Federal não solicita dados por e-mail, não clique em links, nem em anexos enviados por este meio. A Receita disponibiliza diversos serviços no portal e-cac (www.gov.br/receitafederal/pt-br), que permite ao MEI verificar sua situação fiscal;
• Não confie em mensagens solicitando atualização de cadastro clicando em links encaminhados;
• Tenha sempre certeza de que você está acessando um canal oficial antes de realizar qualquer ação;
• Na dúvida entre em contato com as instituições, em seus canais oficiais ou consulte um contador de sua confiança.