EDITAL DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS

 Nº 05/2018

 

NÍVEL MÉDIO

NÍVEL SUPERIOR – GRADUAÇÃO

 

O Município de Gaspar, a Fundação Municipal de Esportes e Lazer, e o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE de Gaspar, sob a égide da Lei Municipal n. 3.824/2017 c/c Lei Federal n. 11.788/2008 e Decreto Municipal n. 7870/2018, tornam público a abertura de processo seletivo simplificado para cadastro de interessados, na qualidade de estagiários, para executar as funções inerentes à respectiva formação do interessado junto aos órgãos Municipais, conforme dispõe o presente Edital e seu anexo.

 

1. DO OBJETIVO

 

O projeto bolsa de estágio tem por objetivo o desenvolvimento profissional dos estudantes através de sua inserção em atividades relacionadas à sua área de estudo, buscando definir uma proposta saudável e produtiva de ocupação visando o aprendizado de trabalho.

 

1. DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO

 

2.1 Os interessados deverão apresentar os documentos elencados no presente edital no Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE, localizado na Rua Doutor Amadeu da Luz, 180 – Centro – Blumenau/SC, CEP 89010160, no período de 05 a 21 de dezembro de 2018, e de 02 de janeiro a 25 de janeiro de 2019, ou encaminhar toda a documentação para o e-mail assistenteblu@cieesc.org.br.

 

1. DOS REQUISITOS DO CANDIDATO

 

3.1 Os candidatos devem ter no mínimo 16 (dezesseis) anos completos;

 

3.2 Estar cursando a partir do segundo ano do ensino médio para o estágio de nível médio;

 

3.3 Estar cursando ensino superior em graduação, para o estágio de nível superior, nas seguintes áreas:

 

 I. Direito;

II. Administração;

III. Ciências Contábeis;

IV. Pedagogia;

V. Serviço Social;

VI. Jornalismo/Marketing/Relações Públicas;

VII. Psicologia;

VIII. Publicidade e Propaganda;

IX. Ciências da Computação/Sistemas de Informação;

X. Enfermagem;

XI. Ciências Biológicas;

XII. Arquitetura e Urbanismo;

XIII. Engenharia Civil;

XIV. Engenharia Florestal;

XV. Engenharia Sanitária;

XVI. Engenharia Ambiental;

XVII. Medicina Veterinária;

XVIII. Artes;

XIX. Geografia;

XX. Português;

XXI. Matemática;

XXII. Inglês;

XXIII. História;

XXIV. Ensino Religioso;

XXV. Ciências;

XXVI. Nutrição;

XXVII. Odontologia;

XXVIII. Biomedicina;

XXIX. Fisioterapia.

 

3.4 Não possuir bolsa de pesquisa e/ou extensão remunerada;

 

3.5 Ter disponibilidade para dedicação mínima de acordo com a carga horária da vaga de estágio pretendida;

 

3.6 São características desejáveis: liderança, capacidade de comunicação e diálogo, trajetória de envolvimento participativo na comunidade, capacidade de mobilização, afinidade/disposição para lidar com as tecnologias, e capacidade de interpretação de textos;

 

3.7 Correlação comprovada entre as atividades desenvolvidas no estágio e a área de formação escolar do estagiário;

 

1. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INSCRIÇÃO

 

4.1 Ficha de inscrição preenchida;  

 

4.2 Histórico escolar do último ano, no caso de vaga para nível médio ou de todos os semestres cursados, no caso de vaga de graduação;  

 

4.3 Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

4.4 A não apresentação dos documentos arrolados, importará na exclusão do estudante da seleção de estágio deste edital.

 

1. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

 

5.1 O processo de seleção será executado de acordo com os seguintes critérios:

 

a)     Rendimento escolar;

b)     Entrevista, para os candidatos a vaga de nível superior;

 

5.2 Primeira etapa: O rendimento escolar será computado pela média geral de notas por matéria, sendo consideradas para este fim todas as matérias cursadas pelo estudante, contidas na grade acadêmica, da seguinte forma:

 

a)     para os estudantes de nível médio, a média geral obtida no ano;

b)     para estudantes universitários pela grade curricular semestral, através da média geral obtida por matéria no semestre;

 

5.3 Segunda etapa: A entrevista será feita com os 6 (seis) primeiros colocados na primeira etapa, em dia e horário previamente agendado, e consistirá:

 

a)     perguntas para averiguar o conhecimento do candidato na área em que se inscreveu: até 2 (dois) pontos;

b)     habilidade de expressar idéias e informações de maneira clara: até 2 (dois) pontos.

 

5.4 O candidato que não comparecer na entrevista será automaticamente excluído da seleção.

 

5.5 A nota final será composta da média geral do rendimento escolar somada à pontuação obtida na entrevista;

 

5.6 Para fins de desempate serão adotados os seguintes critérios, na ordem definida:

 

a)     estudante com idade mais elevada;

b) sorteio entre os classificados com a mesma média.

 

5.7 Não havendo mais candidatos disponíveis classificados na segunda etapa, será feita nova entrevista com os próximos 6 (seis) colocados classificados na primeira etapa, e assim se procederá de forma sucessiva, até preenchimento das vagas ou abertura de novo edital.

 

1. DAS LISTAS DE CLASSIFICAÇÃO

 

6.1 A listagem com a classificação dos candidatos será publicada no site da Prefeitura Municipal de Gaspar e do CIEE e será feita:

 

a)     para o estágio de nível médio: uma dos candidatos que cursam o segundo ano e outra para os de terceiro ano, de acordo com a classificação final;

 

b)     para o estágio de nível superior: uma listagem para cada graduação, de acordo com a classificação final.

 

6.2 Caso o estudante seja chamado para estagiar no período não escolhido no momento da inscrição, poderá optar por aceitar a vaga ou aguardar a próxima vaga disponível para o período escolhido.

 

1. DOS DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO

 

7.1 Cópia da cédula de identidade (RG) e CPF;

 

7.2 Cópia do comprovante de residência;

 

7.3 Carteira de Trabalho;

 

7.4 Comprovante de conta bancária;

 

7.5 Outros documentos poderão ser requeridos a critério da Administração.

 

1. DA BOLSA

 

8.1 A remuneração da bolsa-estágio será, mensalmente, de:

 

a)     R$ 428,09 (quatrocentos e vinte oito reais e nove centavos) para o estagiário matriculado no ensino médio;

 

b) R$ 856,18 (oitocentos e cinquenta e seis reais e dezoito centavos) para o estagiário matriculado nos cursos de graduação superior;

 

8.2 Os valores serão atualizados de acordo com o índice de reajuste dos servidores públicos municipais.

 

8.3 Será concedido ao estagiário auxílio-transporte no valor vigente de duas passagens por dia de estágio efetivamente cumprido no mês para ajudar nas despesas de deslocamento ao local de estágio e seu retorno.

 

1. DA JORNADA DE ATIVIDADE

 

9.1 A jornada de atividade em estágio será compatível com as atividades escolares, não podendo ultrapassar:

 

a)     4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes do ensino médio;

 

b) 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior;

 

10. DAS VAGAS

 

10.1 A contratação dos estagiários ocorrerá de acordo com a necessidade da Administração Pública Municipal, obedecendo a ordem de classificação.

 

10.2 Fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas.

 

10.3 A comprovação da condição de portador de necessidades especiais dar-se-á após a seleção e antes da celebração do Termo de Compromisso de Estágio, por meio de apresentação de laudo pericial emitido por médico particular, que atestará a condição alegada e a aptidão para realização do estágio, e que será submetido à homologação por Médico Oficial.

 

10.4 Fica assegurado aos candidatos negros o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas de estágio oferecidas, conforme Lei Municipal n. 3.686/2016.

 

10.5 Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros as pessoas que se autodeclararem negros ou pardos no ato da inscrição, conforme definição estabelecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

 

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

11.1 O candidato deve ter ciência de que a bolsa oferecida não se caracteriza e não gera qualquer vínculo empregatício, não fazendo jus, portanto, a benefícios, férias e outras obrigações de outros regimes de contratação.

 

11.2 A classificação da seleção dos estagiários não assegurará ao candidato o direito de ingresso na vaga, mas apenas a expectativa de celebrar o contrato de estágio, segundo a ordem de classificação. A concretização desse ato ficará condicionada à observância das disposições legais pertinentes e, assim como, ao interesse, juízo e conveniência da Administração.

 

11.3 A admissão do candidato aprovado dependerá da existência de convênio vigente entre a instituição de ensino e a Prefeitura Municipal de Gaspar.

 

11.4 O não cumprimento por parte do candidato das exigências contidas nesse edital implicará na desclassificação do mesmo.

 

11.5 A falsidade documental implicará na eliminação do candidato desta seleção pública.

 

11.6 Não haverá devolução de documentos dos candidatos que se inscreverem no Edital.

 

11.7 A duração do estágio não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência. 

 

11.8 Os casos não previstos neste Edital serão analisados e julgados pelo Departamento de Recursos Humanos.

 

 

Gaspar, 28 de novembro de 2018.

                                                                                 

 

 

KLEBER EDSON WAN-DALL

Prefeito Municipal