Gaspar divulga análise de recurso dos Editais da Lei Paulo Gustavo
Próxima etapa consiste na análise de mérito dos projetos
A Prefeitura de Gaspar, por meio da Secretaria de Educação e Diretoria de Cultura, publica nesta quinta-feira, dia 23, a a análise de recurso dos editais de projetos culturais da Lei complementar n.º 195/2022 (Lei Paulo Gustavo). A publicação está disponível no anexo. Ao total foram 56 inscritos.
A próxima fase será a de Análise de mérito dos projetos. Confira as próximas etapas do processo:
Até 30 de novembro: Análise de mérito dos projetos
1° de dezembro: Publicação do resultado da avaliação de mérito
2 a 4 de dezembro: Período de recurso
6 de dezembro: Publicação da relação final de contemplados e suplentes
30 de dezembro: Início do processo de empenho e pagamento dos prêmios
A Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural. São R$ 3.862.000.000,00 para a execução de ações e projetos em todo o território nacional. Vale lembrar que a Lei Paulo Gustavo visa minimizar os impactos sociais e econômicos vivenciados pela pandemia do Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural – sendo uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
Em Gaspar, as condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio de Consultas Públicas realizadas pela Prefeitura Municipal de Gaspar por meio da Diretoria de Cultura e a sociedade civil. Nos editais estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração e descentralização do investimento cultural, com a implementação de cotas e ações afirmativas.