Gaspar inicia cadastro habitacional on-line
Medida busca facilitar acesso da população no serviço
A Prefeitura de Gaspar, por meio da Secretaria de Planejamento Territorial e Diretoria de Habitação informa que a partir desta quarta-feira, dia 23, inicia o cadastramento habitacional de forma on-line. A iniciativa pretende proporcionar aos moradores a oportunidade de participar de programas habitacionais, incluindo o Minha Casa, Minha Vida, sem a necessidade de comparecer presencialmente ao departamento.
A ação tem como objetivo facilitar a vida dos cidadãos, uma vez que não será necessário realizar o deslocamento até a Prefeitura de Gaspar. Além disso, ela representa uma forma de promover a transformação digital do setor e agilizar os processos internos.
O procedimento de cadastro pode ser realizado através do link:
. São elegíveis para o cadastro pessoas com idade igual ou superior a 18 anos, com renda familiar não excedente a dois salários mínimos e a pessoa deve residir no município por pelo menos um ano, conforme estabelecido no Artigo 22 da Lei Municipal nº 3209/2010 e também ser registrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Não é permitida a inscrição para aqueles que sejam proprietários ou detentores de compromisso de compra de imóvel. O munícipe deve fornecer os detalhes dos membros familiares que moram na mesma residência.
O cadastramento serve como o primeiro passo essencial para pessoas que sonham com o acesso à casa própria. Ele também serve como base para seleção e análise das necessidades futuras, caso o município opte por aderir a esses programas.
Neste momento, a Prefeitura de Gaspar possui um registro de aproximadamente 1.800 pessoas interessadas em participar de programas habitacionais. Entretanto, o preenchimento do cadastro não assegura a obrigatoriedade de atendimento, uma vez que as seleções são baseadas em critérios pré-estabelecidos pelo Governo Federal.
Para aqueles contribuintes que não possuem acesso à internet, o Departamento de Habitação segue com as inscrições presenciais. Para isso, é necessário agendar um horário através dos telefones: 47 3091-2086 ou 47 3091-2000 (Ramal 2116 ou 2117), munidos com os documentos listados abaixo.
Documentos necessários:
· Comprovante de renda
· Carteira de trabalho (NIS/PIS)
· Documento de identificação de todos os membros da família (CPF, Identidade ou Certidão de Nascimento)
· Renda familiar até 2 salários mínimos
· Comprovante de residência
· Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
· Laudo de deficiência (para inscrições especiais)
Foto: Guilherme Spengler