Gaspar participa da comemoração dos 30 anos da Lei Orgânica de Assistência Social
Evento foi realizado em Blumenau e contou com a participação de mais de 400 pessoas de todo o estado
A Prefeitura de Gaspar, por meio da Secretaria de Assistência Social, marcou presença no Seminário alusivo aos 30 anos da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) no Brasil. O evento, realizado na Vila Germânica e organizado pelo Colegiado de Assistência Social da Associação de Municípios do Vale Europeu (Amve) e pela Prefeitura de Blumenau, reuniu aproximadamente 400 inscritos de todo o Estado, incluindo gestores da Política de Assistência Social, trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas), usuários, conselheiros de direitos e representantes de diversas políticas públicas municipais.
No evento, as equipes da Secretaria de Assistência Social apresentaram o Fluxo de Atendimento secretaria, um documento pioneiro instituído em abril deste ano em Gaspar. “Tivemos o apoio de todos os equipamentos sociais da prefeitura, inclusive outros setores como saúde, defesa civil, entre outros. Este fluxo de atendimento tornou-se o primeiro documento a tratar desse tema na história da criação da Secretaria de Assistência Social no município, por isso o destaque”, comenta o secretário da pasta, Salézio da Conceição.
O documento define a necessidade de unificar e organizar os processos de trabalho nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), nos serviços de Proteção Social de Alta Complexidade e no Cadastro Único (CadÚnico). O objetivo é aperfeiçoar os processos de atendimento nos três CRAS, CREAS, nos serviços de Alta Complexidade e CadÚnico de Gaspar, contribuindo para a ampliação do acesso dos cidadãos às seguranças socioassistenciais previstas na política pública de Assistência Social.
O documento também prevê a oferta de serviços, programas e benefícios de forma integrada, em colaboração com outras políticas públicas e órgãos de defesa de direitos.
LOAS
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) tem desempenhado um papel fundamental na regulamentação e organização da assistência social no Brasil. Completando 30 anos, a LOAS estabelece as normas e critérios essenciais para a estruturação dessa área, garantindo que a assistência social seja tratada como um direito com base em leis e critérios objetivos.
