Gasparenses atingidos pelas chuvas de 20 de dezembro podem solicitar saque do FGTS
Serão contemplados apenas moradores que tiveram ocorrências registradas e atendidas pela Defesa Civil no período
A Prefeitura de Gaspar, por meio da Superintendência de Defesa Civil, informa que a Caixa Econômica Federal autorizou o saque calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para as famílias atingidas pelas chuvas que ocorreram no município no dia 20 de dezembro de 2022. O saque contempla apenas os moradores que tiveram as ocorrências registradas e atendidas na Defesa Civil na data das chuvas. O pedido deve ser realizado até o dia 18 de abril somente pelo aplicativo para celulares do FGTS.
Em Gaspar, cerca de 52 ruas (lista abaixo) sendo 195 endereços, registraram a ocorrência diretamente com a Defesa Civil. Esses pontos tiveram as casas vistoriadas por técnicos durante o período de 20 de dezembro e estão aptos para solicitar o recurso.
A superintendente do órgão, Ana Janaína de Medeiros, reforça a importância do registro de ocorrências em eventos adversos. “É fundamental que a população crie o hábito de registrar a ocorrência com a Defesa Civil no 199 no momento em que é atingida. Através disso, conseguimos medir os prejuízos em espaços públicos e também em residências e assim conseguir recursos para reconstrução. Além disso, as pessoas que tiveram prejuízos com as chuvas, agora, poderão ter um alívio com essa liberação, que só aconteceu por conta das ocorrências registradas corretamente. Infelizmente, quem teve prejuízo e não seguiu a nossa orientação de registrar no 199, estará impossibilitado de acessar o benefício”, pontua.
O benefício foi liberado pela Caixa por meio de uma solicitação realizada pela Defesa Civil, após o decreto de n° 10.788 que declarou situação de emergência em Gaspar. O reconhecimento por parte do Governo Federal ocorreu em 17 de janeiro, por meio da Portaria nº 128. Desde então, a Defesa Civil encaminhou toda a documentação necessária para a Caixa, que faz o pagamento dos recursos.
Os moradores das regiões afetadas pela chuva, com endereços identificados no relatório da Defesa Civil, podem solicitar o saque de até R$ 6.220, até o dia 18 de abril. O trabalhador deverá possuir conta com saldo positivo no FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses. O prazo para análise e crédito em conta, caso aprovado o saque, é de cinco dias úteis. Os endereços das pessoas atingidas já constam no banco de dados da Caixa, para que a mesma possa analisar a possibiidade de liberação.
O Saque Calamidade é uma modalidade em que o trabalhador tem direito a sacar o saldo da conta do FGTS por necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural que tenha atingido a sua área de residência.
O benefício deve ser solicitado apenas no aplicativo FGTS, na opção Meus Saques, no celular, sem a necessidade de comparecer a uma agência.
Documentações necessárias:
• Carteira de Identidade – também são aceitos carteira de habilitação e passaporte;
• Comprovante de residência em nome do trabalhador: conta de luz, água, telefone ou outro documento recebido via correio, emitido até 120 dias antes da decretação da calamidade;
• Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro (a).
Como solicitar o saque FGTS:
• Realizar o download do app FGTS e inserir as informações de cadastro; ir à opção “Meus saques” e selecionar “Outras situações de saque — Calamidade pública” — acessar a cidade;
• Encaminhar os seguintes documentos: foto de documento de identidade, comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade;
• Selecionar a opção para creditar o valor em conta CAIXA, inclusive a Poupança Digital CAIXA Tem, ou outro banco e enviar a solicitação;
• O prazo para retorno da análise e crédito em conta, caso aprovado o saque, é de cinco dias úteis.
A Defesa Civil de Gaspar não participa do processo de análise e liberação do recurso, sendo este de responsabilidade da Caixa. Porém, caso o morador não tenha o comprovante de endereço no seu nome e recebeu a vistoria dos técnicos, poderá entrar em contato com a Defesa Civil de Gaspar para a retirada da Declaração de Endereço emitida pelo governo municipal, que atesta que o trabalhador é residente da área que foi afetada e realizou a ocorrência. Em caso de outras dúvidas após a solitação do pedido via aplicativo, o morador precisa entrar em contato com a Caixa Econômica mais próxima de sua residência.
Mais informações: (47) 3091-2020
Ruas atingidas (atenção: apenas CASAS específicas registradas com a defesa civil, não será liberado para toda a rua – conforme documento anexo)
Bairro Arraial D’Ouro
Rua Arnoldo Carlos dos Santos
Rua Filadélfia
Bairro Barracão:
Rua Aleixo Chiminelli
Rua Amadio Beduschi
Rua Carolina dos Santos Barbieri
Rua Manoel Fernandes da Silva
Bairro Bateias
Rua Vicente Andrietti
Rua Silva
Rua Vitório Fantoni
Bairro Bela Vista
Rua Bolívia
Rua Clara Schmitz
Rua Paraíba
Rua Prefeito Bernadino Antônio de Souza
Bairro Centro
Rua Fernando José Tonson
Bairro Figueira
Rua Alfazema
Rua Anfilóquio Nunes Pires
Estrada Geral Águas Negras
Rua Flor de Laranjeira
Rua Lírio
Rua Olga Bonh
Rua Paulo Bailer
Rua Petúnia
Rua Rio do Sul
Bairro Gaspar Grande
Rua Curitibanos
Rua Pref. Leopoldo Schramm
Bairro Gaspar Mirim
Rua Ana Venturi
Rua Fernando Krauss
Bairro Gasparinho
Rua Fernando Krauss
Rua Francisco Benevenitti
Rua Julio Testoni
Rua Porcínio Luiz da Silva
Bairro Lagoa
Rua Almirante Tamandaré
Rua Joaquim Alves de Andrade Nilton Hostin
Bairro Macucos
Rua Leonardo Pedro Schimitt
Bairro Margem Esquerda
Rua Adriana Muller
Rua Albertina Maba
Rua Antônio Zendron
Rua Bélgica
Rua Costa Rica
Rua Diogo Teodoro Pereira
Rua João Olídio da Trindade
Rua Mário Alexandre Gern
Rua Pedro Simon
Rua Primavera
Rua Sertão Verde
Rua Waldomiro Becker
Bairro Poço Grande
Rua da Conceição
Rua Pedro Schmitt Júnior
Bairro Santa Terezinha
Rua Paula Poffo
Rua Paulo Bernardo Schmitt
Bairro Sete de Setembro
Rua Angelina Motter
Rua Oriente