Licenciamento ambiental para ferro velho não será mais exigido

Município segue resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente

A Prefeitura de Gaspar, por meio da Superintendência de Meio Ambiente informa que o licenciamento ambiental, para a atividade de ferro velho e similares, não será mais exigido. A medida atende uma resolução n.°98/17 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA).

De acordo com órgão, os riscos ambientais dos ferros velhos ocorrem de forma pontual como a supressão de vegetação da ocupação dos locais para depósito de veículos inutilizados ou apreendidos. Por isso, os riscos podem ser minimizados por meio de fiscalização de sistema separador de água e óleo, piso impermeável no local de desmonte do automóvel e armazenamento em local coberto.

Serão normatizadas as exigências e será agilizado o processo de obtenção de Alvará de Funcionamento, sem deixar de lado a segurança jurídica necessária para a comercialização desses materiais, trazendo mais confiabilidade a essas atividades. As empresas deverão manter registros, documentos e identificação dos materiais comercializados, seguindo normas que constam na legislação. Os rejeitos oriundos das atividades devem ter a destinação final ambientalmente adequada.