Prefeitura promove segunda audiência pública sobre o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo

A Prefeitura de Gaspar promove no dia 30 de outubro a segunda audiência pública para apresentar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, que contemplará ações destinadas ao adolescente em conflito com a lei.

O evento acontecerá das 8h30 às 11h, no Auditório da Câmara de Vereadores de Gaspar, e é destinado a todas as pessoas envolvidas com as políticas sociais públicas do município, à sociedade civil e à comunidade em geral.

A audiência tem por objetivo apresentar as propostas de atendimento ao adolescente em conflito com a lei e sua família. As propostas do Plano de Atendimento Socioeducativo foram previstas para os próximos dez anos e contemplam ações das seguintes políticas sociais: saúde, educação, assistência social, cultura, capacitação para o trabalho e esporte.

O Plano de Atendimento Socioeducativode Gaspar foi elaborado pela Comissão Intersetorial, regulamentada através do Decreto Municipal nº 6.004, e possui representantes de todas as políticas sociais públicas envolvidas.

Após a audiência, o plano será encaminhado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para análise e deliberação. Em seguida, será publicado no Diário Oficial do Município para entrar em vigor. O prazo final para a publicação encerra-se em 18 de novembro, conforme a Lei nº 12.594/2012.

Mais informações:
Secretária de Desenvolvimento Social, Maristela Cizeski: 3397-1094 ou 8864-4667
Coordenadora da Comissão do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) em Gaspar, Eloir Rodrigues da Silva: 3397-0068