Gaspar tem contas aprovadas pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) emitiu parecer favorável às contas prestadas pelo município de Gaspar referente ao exercício de 2013. A aprovação demonstra que as condutas do município estão de acordo com as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além de Gaspar, as contas dos outros 13 municípios que integram a Ammvi (Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí) foram aprovadas. Segundo o presidente da Ammvi, Sergio Almir dos Santos, prefeito de Indaial, esse é o quinto ano consecutivo que todas as contas são aprovadas pela Corte catarinense. “A aprovação é resultado da orientação e do acompanhamento da Ammvi na gestão contábil e orçamentária das prefeituras e, principalmente, do corpo técnico das administrações municipais que busca capacitação e aperfeiçoamento”, analisa.

Os pareceres prévios do Tribunal orientam o julgamento das contas pelo Poder Legislativo Municipal e só deixam de prevalecer por decisão de dois terços dos vereadores. As Câmaras têm 90 dias, contados a partir do recebimento do processo, para proferir o julgamento final.

Parecer
Conforme o TCE, o parecer prévio consiste em apreciação geral da gestão orçamentária, patrimonial e financeira no exercício, devendo demonstrar se o Balanço Geral do Município representa adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial do município em 31 de dezembro. Além disso, verifica-se se as operações estão de acordo com os princípios à administração pública municipal, recomendando a aprovação ou a rejeição das contas.

Neste ano, o Pleno do Tribunal recomendou a aprovação das contas anuais de 284 prefeituras catarinenses, o que representa 96% de municípios com as contas em dia. Esse número é maior do que no ano passado, quando as contas de 2012 – último ano de mandato – atingiram 82% de aprovação.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Ammvi.