Procon notifica postos de Gaspar para apresentarem informações sobre preço dos combustíveis

O Diretor-Geral da Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon) de Gaspar, Roberto Procópio de Souza, enviou uma notificação aos postos de combustíveis de Gaspar para que apresentem as notas fiscais de aquisição da gasolina, diesel e etanol, bem como o Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) desses itens referentes ao período de 1º de janeiro até agora.

Todos os postos devem receber a notificação até segunda-feira, 2 de março. Após o recebimento, os estabelecimentos têm o prazo de até dez dias para apresentarem as informações solicitadas pelo Procon.

Após uma reunião com os Procons de Santa Catarina nessa segunda-feira (23), foi definido que aos postos que aumentaram mais de R$0,22 a gasolina e mais de R$0,15 o diesel – valores de aumento relativos ao reajuste dos impostos anunciados pelo Governo Federal – será instaurado processo administrativo para apurar a elevação dos preços. Além disso, os estabelecimentos que aumentaram o preço do etanol também serão autuados, pois nesse tipo de combustível não houve aumento da taxa de impostos.

O aumento abusivo no preço do combustível, se for verificado, caracteriza-se como prática abusiva, vedada pelo artigo 39, inciso X, do CDC, e pode implicar nas sanções previstas no artigo 56 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), entre elas a multa, aos postos de combustíveis.

Assim que as informações dos postos de combustíveis foram recebidas pelo Procon de Gaspar elas serão encaminhadas ao Procon Estadual para servir de subsídio a uma ação civil pública.

Mais informações:
Diretor-Geral do Procon,  Roberto Procópio de Souza: 3332-9539 ou 8818-4952