Prefeitura responde pauta de reivindicações do Sintraspug

5 de março de 20155 de julho de 2024

A Prefeitura de Gaspar protocolou nesta quinta-feira (5) um ofício junto ao Sindicato dos Servidores Públicos de Gaspar – Sintraspug, que responde a pauta de reivindicações efetuadas pelo sindicato ao município no dia 25 de fevereiro. Além de efetuar resposta às reivindicações o secretário de Administração e Finanças, Michael Zimmermann, pautou ações efetuadas nos últimos anos para melhorar a condição salarial dos servidores. Durante a tarde desta quinta-feira (5) as propostas foram apresentadas também a representantes das secretarias municipais. Segue resposta do município à pauta de reivindicações:

1)Reposição salarial com o repasse da inflação dos últimos 12 meses com base no INPC, que equivale a 7,13%;

Resposta: A Administração Municipal concede reposição salarial de 7,13% conforme legislação municipal correspondente ao INPC apurado no período entre dezembro de 2014 a janeiro de 2015.

2)Aumento real de 4%; 3)Correção do valor do vale-alimentação, passando para R$ 450 mensais (hoje o valor é de R$ 365); 4)Aumentar o percentual pago a título de regência de classe, de 5% para 15%;

Resposta: Os itens 2, 3, e 4 implicam em aumento nas despesas de custeio do Município. As projeções atuais para as finanças públicas do Município de Gaspar, assim como para a maioria dos municípios brasileiros, apontam para déficit. Assim, a Administração Municipal deverá conter gastos para poder cumprir com todas as suas obrigações, principalmente no que se refere á manutenção da cidade, a prestação dos serviços já estabelecidos e o cumprimento das metas de investimentos.

5)Regulamentação do banco de horas, com a opção para que o servidor escolha se prefere que o trabalho extra seja lançado no banco de horas ou recebe como hora extra, bem como a regulamentação da atividade e da quantidade de horas realizadas aos sábados e domingos para fins de banco de horas (quanto vale a hora realizada no sábado e domingo);

Resposta: A Administração Municipal está contratando funcionários para diminuir a quantidade de horas extras, bem como respeitando o Estatuto dos Servidores.

6)Criação de um grupo de trabalho que garanta a participação do Sintraspug na discussão de elaboração do Regime de Previdência Própria dos Servidores Públicos de Gaspar;

Resposta: A Administração Municipal já possui uma proposta com projeto de lei para a instituição do Regime Próprio de Previdência para os Servidores da Prefeitura Municipal de Gaspar. Já houve uma reunião preliminar com cerca de 20 Servidores. A Administração está contratando junto a Caixa Econômica Federal, a avaliação atuarial do plano. Na sequência, serão feitas reuniões ampliadas de apresentação aos Servidores para então enviar o Projeto de Lei para apreciação do Legislativo Municipal.

7)Criação de um plano de saúde subsidiado para o servidor;

Resposta: Da mesma forma, implica em aumento no custeio, sendo que neste momento a Administração não dispõe de recursos para este beneficio.

8)Criação de um setor responsável pelo apoio e acompanhamento da saúde ocupacional do servidor;

Resposta: A administração Municipal concorda com a criação de setor responsável para este fim, e sugere que o Sindicato faça uma proposição de como estruturar o mesmo.

9) Reposição de uniformes de qualidade/durabilidade a todos os servidores que a função exige; 10)Distribuição de protetor solar em quantidade suficiente para todos os servidores que trabalhem em exposição ao sol; 11)Garantir a participação do Sintraspug na discussão e elaboração dos projetos de lei que envolvam a alteração da legislação municipal em questões ligadas aos servidores públicos; 12)Mesa de Negociação Permanente: criar um canal de comunicação institucional permanente entre o Sintraspug e a Prefeitura;

Resposta: Itens 9, 10, 11 e 12, a Administração Municipal entende que estas práticas já ocorram no município;

13) A retirada da Câmara de Vereadores dos projetos de lei que dão aumentos pontuais apenas para algumas categorias.

Resposta: O Governo Municipal esclarece que não pratica aumentos pontuais para algumas categorias. Este Governo reconhece que existem categorias percebendo valores muito distantes aqueles praticados no mercado, bem como nas prefeituras da Região. Portanto, a gestão municipal continuará a corrigir tais distorções, a fim de garantir a permanência destes profissionais nos quadros funcionais da prefeitura.

Ações efetuadas para melhorar a condição salarial dos servidores

Zeradas perdas salariais dos últimos 15 anos;
Elevação do auxílio alimentação de R$ 130,00 para R$ 365,00;
Ampliação da Licença Maternidade de 04 para 06 meses;
Instituída gratificação para diretores e coordenadores de escolas;
Criação da Regência de Classe para professores e berçaristas;
Criação de gratificação do PMAC para funcionários da saúde;
Criação de gratificação para os médicos;
Lei de produtividade para fiscalização em geral;

Política de equiparação salarial com o mercado e/ou outros municípios para as seguintes categorias – mudança de referência para as funções de Operador de ETA, Encanador 1 A, Encanador/Motorista, Mecânico de Hidrômetro, Encanador 1 B, Agente de Serviços Gerais, Operador de Bombas, Calceteiro, Leiturista, Eletricista, Operador de retroescavadeira, Operador de máquina, Motorista de caminhão, Pintor, Lubrificador, Agente de saúde, Zelador, Servente, Merendeira;

Antecipação da data base.

Mais informações: Secretário de Administração e Finanças, Michael Zimmermann: 3331-6355 ou 8829-2853