Secretaria de Educação promove eleição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb

A Secretaria de Educação promove no dia 8 de abril a eleição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), instituído pela Lei Municipal nº 2884, de 13 de junho de 2007. A eleição acontecerá a partir das 17h15 na sede do Conselho Municipal de Educação (Comed).

O conselho é organizado na forma de órgão colegiado e tem como finalidade acompanhar a repartição, transferência e aplicação dos recursos financeiros do Fundeb em Gaspar. A eleição irá escolher um representante dos professores da educação básica pública; um representante dos diretores das escolas básicas públicas; um representante dos servidores técnico–administrativo das escolas básicas públicas; dois representantes dos pais de alunos da educação básica pública; dois representantes dos estudantes da educação básica pública;

Além disso, são indicados dois representantes do Poder Executivo, dos quais pelo menos um da Secretaria de Educação ou órgão educacional equivalente; um representante do respectivo Conselho Municipal de Educação; e um representante do Conselho Tutelar que integrarão o Conselho do Fundeb.

Os ofícios solicitando os nomes dos representantes dos segmentos já foram encaminhados às unidades escolares, aos conselhos e ao poder executivo, para que encaminhem ao Fundeb até essa quarta-feira (1º).

A eleição acontecerá por segmento, ou seja, os indicados de cada grupo nomearão os representantes que integrarão o conselho.

Mais informações:
Secretária Executiva do Conselho de Educação, Cléia Boettger Schramm: 3332-3985