Documento do Plano Municipal de Educação de Gaspar é disponibilizado para sugestões da comunidade

A partir dessa sexta-feira (22) o documento referência do Plano Municipal de Educação de Gaspar fica à disposição da sociedade para consulta e contribuições através do site www.gaspar.sc.gov.br, no banner “Plano Municipal de Educação”. Qualquer cidadão poderá baixar a versão preliminar do plano e em seguida preencher o formulário para solicitar exclusões, inclusões e alterações para as metas propostas no documento. A comunidade tem até o dia 29 de maio para fazer seus apontamentos sobre o plano.

Além disso, para oportunizar e assegurar a legitimidade do plano, na próxima terça-feira (26) as escolas públicas e municipais não terão aulas para que professores, coordenadores, diretores escolares e a comunidade em geral tenham a oportunidade de discutir sobre o Plano Municipal, organizar suas propostas e realizar a eleição de delegados que irão participar da Conferência Final. 

O Plano Municipal de Educação tem como objetivo planejar as metas e estratégias a curto, médio e longo prazo para a educação em Gaspar num período de 10 anos, visando atender as necessidades e melhorar a qualidade do ensino de forma participativa. Por isso, é muito importante que todos os segmentos da sociedade participem do processo de elaboração do documento.

O documento referência, que serve de documento base para a discussão nas unidades escolares e para as pessoas da comunidade que tiverem interesse em colaborar para a construção do plano, foi finalizada e aprovado nessa segunda-feira (18) em uma reunião, no Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) – Campus Gaspar, da comissão coordenadora e técnica, grupo que realizou o diagnóstico para construir o plano.

A partir das discussões realizadas nas unidades escolares  e das contribuições recebidas por meio do site da Prefeitura a Comissão Técnica e Coordenadora fará a sistematização das sugestões para elaborar o documento final do Plano Municipal de Educação. Em seguida, no dia 11 de junho, será realizada a Conferência Final, em que os delegados eleitos nas unidades escolares, juntamente com a Comissão Coordenadora e Técnica, irão decidir se o plano deve ou não ser aprovado.

Quando o plano for finalizado será encaminhado ao Executivo Municipal para elaboração do Projeto de Lei, que irá para a Câmara Municipal de Vereadores para aprovação da Lei, retornando ao executivo para a sua sanção.

A elaboração do Plano Municipal de Educação é uma obrigação dos municípios, determinada pela lei 13.005, de 25 de junho de 2014. Os planos devem ser feitos de acordo com as diretrizes, metas e estratégias previstas nos Planos Nacional e Estadual de Educação. O prazo máximo para que Plano Municipal de Educação fique pronto é até um ano após a publicação da lei, ou seja, no dia 25 de junho deste ano.

Sobre a Comissão coordenadora do Plano Municipal de Educação
Para acompanhar e assessorar o processo de construção do Plano Municipal de Educação a Prefeitura, por meio do Decreto nº 6330, de 25 de março de 2015, criou a Comissão Específica para  a elaboração do Plano Municipal de Educação de Gaspar, que possui representantes das redes de ensino municipal, estadual, federal e privada; da Educação Infantil e Ensino Fundamental; da Secretaria Municipal de Educação; da Câmara de Vereadores; do Conselho Municipal de Educação e do Sindicato dos Trabalhadores Públicos de Gaspar (Sintraspug). Para elaborar o documento referência do plano municipal foram montadas quatro equipes técnicas, sendo que cada uma ficou responsável por analisar cinco das 20 metas.

Mais informações:            
Secretária de Educação, Marlene Almeida: 3332-8982 ou 8861-8540