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Secretaria de Educação promove audiência pública para a constituição do Fórum Municipal de Educação

A Secretaria de Educação promoveu nessa terça-feira (20) a audiência pública para a constituição do Fórum Municipal de Educação. O evento aconteceu no auditório da Escola Norma Mônica Sabel, no bairro Margem Esquerda, e teve como objetivo escolher os integrantes do Fórum Municipal, que será responsável pelo monitoramento contínuo do cumprimento das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação (PME) em Gaspar, aprovado em julho deste ano.

A audiência iniciou com a explicação da lei que aprova o PME, dando ênfase para os artigos que falam das funções que serão desempenhadas pelo Fórum Municipal. Em seguida, as pessoas interessadas em participar do Fórum se dividiram com os representantes dos seus segmentos para decidir quem seria o titular e o suplente. Farão parte do Fórum representantes de 29 segmentos, entre eles conselhos e secretarias municipais, entidades, sindicatos, associações e professores.

Agora, com os representantes escolhidos, será feito um decreto instituindo o Fórum de Educação em Gaspar e em novembro acontecerá a primeira reunião para iniciar a elaboração do regimento interno e dar início as primeiras ações de monitoramento do PME.

Como as metas e estratégias do Plano Municipal de Educação devem ser cumpridas em até dez anos, o Fórum deverá durante todo este período realizar o monitoramento contínuo para verificar se as ações propostas estão sendo realizadas dentro do prazo. Além disso, o Fórum deverá divulgar para a comunidade os resultados do monitoramento e das avaliações; analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas; e revisar o percentual de investimento público em educação quando achar necessário.

Confira os segmentos que compõem o Fórum Municipal de Educação de Gaspar:

 

  1. Fundação Municipal de Esportes
  1. Escolas Particulares
  1. Escolas Estaduais
  1. Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC)
  1. Conselho Municipal de Educação (Comed)
  1. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
  1. Conselho de Alimentação Escolar (CAE)
  1. Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Gaspar (Sintraspug )
  1. Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte)
  1. Secretaria de Desenvolvimento Social
  1. Secretaria de Saúde
  1. Gerência do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Gaspar (Gemads)
  1. Departamento de Cultura
  1. Conselho Municipal de Juventude
  1. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
  1. Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comdeg)
  1. Conselho Tutelar
  1. Educação de Jovens e Adultos (EJA)
  1. Secretaria Municipal de Educação (SEMED)
  1. Gestão do Ensino Fundamental
  1. Professores dos anos iniciais
  1. Professores dos anos finais
  1. Conselho Escolar do Ensino Fundamental
  1. Associação de Pais e Professores (APP) – Ensino Fundamental
  1. Grêmio Estudantil
  1. Gestão Educação Infantil
  1. Conselho Escolar – Educação Infantil
  1. Associação de Pais e Professores (APP) – Educação Infantil
  1. Professores da Educação Infantil

 

Sobre o Plano Municipal de Educação de Gaspar
O documento estabelece as diretrizes, metas e estratégias para a educação no município nos próximos 10 anos, tanto na rede pública quanto na privada, em todos dos níveis, da educação infantil ao ensino superior, e é feito em consonância com os Planos Nacional e Estadual de Educação.

O Plano Municipal de Gaspar aprovado é formado por 20 metas e 278 estratégias que incluem como diretrizes: a erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar; a superação das desigualdades educacionais; a melhoria da qualidade da educação; a formação para o trabalho e para a cidadania; a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; o estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB); a valorização dos (as) profissionais da educação; e a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

Mais informações:            
Secretária de Educação, Marlene Almeida: 3332-8982 ou 8861-8540

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