1ª Conferência Municipal LGBT de Gaspar acontece no dia 14 de dezembro

A Prefeitura promove a 1ª Conferência Municipal de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT) de Gaspar no dia 14 de dezembro. O evento acontecerá das 16h às 22h no Auditório da Ditran, situado na sede da Prefeitura. A conferência será promovida pelas Secretarias de Desenvolvimento Social, Educação e Saúde.

Os interessados em participar podem se inscrever até o dia 14 de dezembro, às 18h, preenchendo a ficha de inscrição disponível no link https://goo.gl/B9zdwx ou no site www.gaspar.sc.gov.br no banner da conferência.

A conferência terá como tema “Por um Brasil que criminalize a violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros – LGBT”. O evento contará com duas palestras. A primeira inicia às 19h e debaterá sobre Políticas Públicas no Enfrentamento às Violências Contra Pessoas LGBT, ministrada por Ivone Fernandes Morcilo Lixa. Já a segunda palestra iniciará às 19h30 com o tema “Políticas LGBT no Brasil e o Enfrentamento à Homofobia” e será coordenada por Sandro Luiz Cifuentes.

A programação integra ainda debates e formações de dois grupos para encaminhamento de propostas sobre os quatro eixos temáticos da conferência, que são: Eixo I – Políticas Transversais, Participação Social e Sistema Nacional LGBT; Eixo II – Educação, Cultura e Comunicação/Mídia em Direitos Humanos;  Eixo III – Segurança Pública e Justiça;  e Eixo IV – Marcos Jurídicos e Legais para o Enfrentamento à Violência. Um dos grupos discutirá sobre os temas dos eixos I e II e o outro sobre os eixos III e IV.

As discussões acontecem entre as 20h e 21h. Em seguida será realizada a plenária para apresentação e aprovação das propostas e moções sugeridas para cada eixo. O evento encerra com a eleição dos delegados que irão representar Gaspar na Conferência Estadual, ainda sem data definida.

Números – Conforme as denúncias de violação contra a população LGBT da Ouvidoria Nacional e do Disque Diretos Humanos (Disque 100), de 2011 a 2014, foram registradas 7.649 denúncias, sendo aproximadamente 16% contra travestis e transexuais. Em 2014, essa porcentagem subiu para 20% com o registro de 232 denúncias. Lideram os estados de São Paulo (53 registros), Minas Gerais (26) e Piauí, com 20. Entre os tipos de violações, a discriminação e a violência psicológica estão entre as mais recorrentes em 2014, com 85% e 77%, respectivamente, dos casos denunciados contra a população LGBT.

Em Santa Catarina foram registrados 25 casos de denúncias de violação contra a população LGBT em 2011 e 58 casos em 2012.

(Fonte: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República)

Sobre os palestrantes:

Ivone Fernandes Morcilo Lixa
Pós Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina; Doutora em Direito Público na Universidad Pablo de Olavide e Universidade Federal de Santa Catarina; e Mestre em Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria Crítica do Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: hermenêutica jurídica, pluralismo jurídico, teoria jurídica crítica latino americana, direitos humanos, ciências criminais e direito civil.

Sandro Luiz Cifuentes 
Graduado em História e pós-graduado em Metodologia do Ensino em História. Diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Diretor Financeiro do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte) e membro suplente do Conselho Nacional de Entidades da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Confira a programação:

Hora	Atividade
16h	Credenciamento
17h	Café
17h30	Apresentação Cultural
18h	Abertura
18h30	Leitura e aprovação do regimento
19h	Palestra sobre Políticas Públicas no Enfrentamento às Violências Contra Pessoas LGBT – Ivone Fernandes Morcilo Lixa
19h30	Palestra sobre Políticas LGBT no Brasil e o Enfrentamento à Homofobia – Sandro Luiz Cifuentes
19h45	Debate
20h	Formação grupos de trabalho para encaminhamento das propostas
21h	Leitura e aprovação das propostas pela plenária
21h45	Eleição dos delegados para Conferência Estadual
22h	Encerramento

Mais informações:
Integrante da Comissão daConferência Municipal de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT, Luiz Otávio Rebouças Bastiani: 3331-6330