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1ª Conferência Municipal LGBT de Gaspar aconteceu nessa segunda-feira (14)

A Prefeitura promoveu a 1ª Conferência Municipal de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT) de Gaspar nessa segunda-feira (14). O evento, que aconteceu no Auditório da Ditran, contou com a participação da Vice-Prefeita Mariluci Deschamps Rosa, da Secretária de Educação Marlene Almeida, do Secretário da Saúde Cleones Hostins, da Secretária de Desenvolvimento Social, Maristela Cizeski, vereadores, servidores públicos e comunidade.

A conferência teve como tema “Por um Brasil que criminalize a violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros – LGBT”. O evento contou com duas palestras. A primeira debateu sobre Políticas Públicas no Enfrentamento às Violências Contra Pessoas LGBT, ministrada por Ivone Fernandes Morcilo Lixa. Já a segunda palestra abordou o tema “Políticas LGBT no Brasil e o Enfrentamento à Homofobia” e foi coordenada por Sandro Luiz Cifuentes.

A programação integrou ainda debates e formações de dois grupos para encaminhamento de propostas sobre os quatro eixos temáticos da conferência, que foram: Eixo I – Políticas Transversais, Participação Social e Sistema Nacional LGBT; Eixo II – Educação, Cultura e Comunicação/Mídia em Direitos Humanos;  Eixo III – Segurança Pública e Justiça;  e Eixo IV – Marcos Jurídicos e Legais para o Enfrentamento à Violência. 

Uma roda de conversa discutiu sobre os temas dos eixos I e II e foi mediada por Sandro Cifuentesk e a outra sobre os eixos III e IV, coordenada pelo psicólogo Jayson Gustavo Seibel.  

Além disso, foi realizada uma plenária para apresentação e aprovação das propostas e moções sugeridas para cada eixo. O evento encerrou com a eleição dos delegados que representarão Gaspar na Conferência Estadual, ainda sem data definida. Foram eleitos oito representantes da Sociedade Civil e cinco Governamentais. 

 

Confira os a tabela de delegados:

Delegados Sociedade Civil

Delegados Governamentais

Stefany Alves – Titular

Jayson Gustavo Seibel – Titular

Lodemar Luciano Schmitt – Titular

Luiz Otávio Rebouças Bastiani –  Titular

Michele Passos – Titular

Dulcinéia Ramos Michels – Titular

Aline Fidelis – Titular

Claudio Gilberto Rolin da Silveira – Suplente

Clodoaldo Oliveira Breda – Titular

Cleones Hostins – Suplente

Lucas Medeiros Alves – Suplente

 

Mauren Rodrigues Pinho – Suplente

 

Leonardo Almeida Santos –Suplente

 

 

Números – Conforme as denúncias de violação contra a população LGBT da Ouvidoria Nacional e do Disque Diretos Humanos (Disque 100), de 2011 a 2014, foram registradas 7.649 denúncias, sendo aproximadamente 16% contra travestis e transexuais. Em 2014, essa porcentagem subiu para 20% com o registro de 232 denúncias. Lideram os estados de São Paulo (53 registros), Minas Gerais (26) e Piauí, com 20. Entre os tipos de violações, a discriminação e a violência psicológica estão entre as mais recorrentes em 2014, com 85% e 77%, respectivamente, dos casos denunciados contra a população LGBT.

Em Santa Catarina foram registrados 25 casos de denúncias de violação contra a população LGBT em 2011 e 58 casos em 2012.

(Fonte: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República)

 

Sobre os palestrantes:

Ivone Fernandes Morcilo Lixa

Pós Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina; Doutora em Direito Público na Universidad Pablo de Olavide e Universidade Federal de Santa Catarina; e Mestre em Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria Crítica do Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: hermenêutica jurídica, pluralismo jurídico, teoria jurídica crítica latino americana, direitos humanos, ciências criminais e direito civil.  

 

Sandro Luiz Cifuentes 

Graduado em História e pós-graduado em Metodologia do Ensino em História. Diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Diretor Financeiro do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte) e membro suplente do Conselho Nacional de Entidades da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

 

Mais informações:
Integrante da Comissão da Conferência Municipal de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT, Luiz Otávio Rebouças Bastiani: 3331-6330

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