Audiência pública apresenta projeto de lei que reserva aos negros 20% das vagas em concursos públicos

Acontece nesta quarta-feira (27) uma audiência pública para apresentar o projeto de lei 57/2015, que propõe que 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos sejam reservados aos negros. O evento acontecerá às 19h na Câmara de Vereadores de Gaspar. O objetivo da audiência é esclarecer as dúvidas sobre o projeto aos representantes governamentais e à comunidade em geral.

O projeto prevê que as vagas reservadas abranjam os cargos efetivos, funções ou empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal do Poder Executivo e das entidades da Administração Indireta do município. A reserva de vagas será aplicada sempre que o número total de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três.

O objetivo do projeto é reduzir os obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica e racial na esfera pública. Além disso, a nova lei pretende diminuir a desigualdade social, promovendo o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça ou qualquer outra forma de discriminação.