Samae divulga como ficarão preços de serviços e tarifas após reajuste
O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Gaspar informa que o reajuste e revisão tarifária de alguns serviços entra em vigor a partir do dia 1º de maio, de acordo com a decisão no Procedimento Administrativo nº 016/2015 e 005/2016, da Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí (Agir).
As entidades de regulação são uma prerrogativa da Lei n° 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.
As tarifas e alguns serviços terão um reajuste de 11,08%, valor calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referente aos meses de março de 2015 a fevereiro de 2016. Com o reajuste, a tarifa residencial mínima de até 10 m³ mensais passará de R$27,43 para R$ 30,47.
Além do reajuste das tarifas, alguns serviços tiveram seus valores revisados, conforme quadro:
Quadro 1 – Preços revisados pela AGIR.
Serviços Complementares |
Preços Revisados |
Aferição de hidrômetro |
R$ 109,71 |
Conserto de Cavalete até 1″ |
R$ 60,15 |
Levantamento de Cavalete |
R$ 60,15 |
Deslocamento Cavalete ½” |
R$ 77,73 |
Deslocamento Cavalete 1” |
R$ 162,73 |
Deslocamento Cavalete 2” |
R$ 651,72 |
Mudança de Ligação |
R$ 294,49 |
Multa por Ligação Clandestina |
R$ 2.916,60 |
Ligação Diâmetro 1/2” |
R$ 336,14 |
Ligação Diâmetro 1” |
R$ 1.118,71 |
Ligação Diâmetro 2” |
R$ 2.794,24 |
Fonte: AGIR (2016).
O novo decreto foi publicado no Diário Oficial do Município e estará disponível no site do Samae de Gaspar, www.samaegaspar.com.br.
Com a arrecadação das tarifas de água e de serviços prestados à população o Samae, além de manter o sistema de abastecimento de água, irá continuar a substituir as redes de distribuição antigas, atender as novas solicitações de ampliação de rede e efetuar os investimentos elencados no Plano Municipal de saneamento Básico (PMSB).
Mais informações:
Diretor-Presidente do Samae, Élcio Carlos de Oliveira: 3332-1155 ou 8801-8156