Prefeitura promoveu audiência pública para apresentação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Gaspar

10 de maio de 20165 de julho de 2024

A Prefeitura Municipal de Gaspar promoveu na noite dessa segunda-feira (9) uma audiência pública para a apresentação da primeira revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico. O evento aconteceu no auditório da Ditran. A revisão foi apresentada pelo Engenheiro Sanitarista Robson Ricardo Resende, coordenador do estudo e representante da empresa Líder Engenharia.

O encontro apresentou uma síntese do diagnóstico dos serviços de saneamento, as metas atendidas na primeira fase do plano e o novo prognóstico com os objetivos, metas, programas, projetos e ações para os próximos 20 anos. Além disso, na audiência foi discutido sobre os mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas para os quatro eixos: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos; e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Após a apresentação das informações técnicas, a comunidade deu sugestões e esclareceu dúvidas sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Agora, será feita a avaliação das propostas feitas pela população e as correções necessárias no plano. Em seguida, será feito um projeto de lei para a aprovação da revisão do PMSD.

Sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico:
O PMSB é o instrumento base para a implementação de políticas públicas visando à universalização do atendimento e a eficácia das metas e ações na área de saneamento. Ele abrange o diagnóstico dos serviços de saneamento básico no território do município e define o planejamento para o setor, estabelecendo as linhas de ações estruturantes e operacionais.

A legislação nacional estabelece que a prestação de serviços de saneamento básico deve atender aos critérios de regularidade (conformidade com regras formais), continuidade (não intermitência), eficiência (cumprimento de metas ao menor custo possível), generalidade (atendimento universal), atualidade (não obsolescência), segurança (física, operacional, pessoal e patrimonial), cortesia (urbanidade no tratamento ao usuário) e modicidade de tarifas (tarifas necessárias e suficientes para assegurar o cumprimento dos demais requisitos).

Sobre o PMSB em Gaspar:
O Plano Municipal de Saneamento Básico de Gaspar foi elaborado durante o ano 2009 e aprovado em abril do ano 2010, através do Decreto Municipal n° 3876. Sua construção contou com a participação popular através da realização de duas conferências municipais e uma audiência pública.

Passados os primeiros quatro anos de vigência do plano, tornou-se necessário realizar sua revisão. O estudo foi elaborado pela empresa Líder Engenharia e Gestão de Cidades entre os meses de outubro de 2015 e março de 2016, contratada através do Edital de Licitação Pregão Presencial n° 36/2015. Os trabalhos da consultoria foram supervisionados e acompanhados pelo Conselho Municipal de Saneamento Básico.

Mais informações:
Secretário de Planejamento, Meio Ambiente e Defesa Civil, Soly Waltrick Antunes Filho: 3331-6357