Prefeitura encaminha Projeto de Lei para Plano de Previdência Própria

19 de maio de 20165 de julho de 2024

O Prefeito de Gaspar, Pedro Celso Zuchi, protocolou na Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira (19), o projeto de lei que cria o regime próprio de previdência social do município de Gaspar e o Instituto Gasparense de Previdência (Gasprev).

Com a proposta o Instituto será administrado por uma Unidade Gestora Única, responsável pelo gerenciamento e pela operacionalização dos benefícios de aposentadoria e pensão. A Unidade Gestora deverá ser composta pelo Conselho de Administração, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal.

O Conselho de Administração será composto por nove membros, sendo três conselheiros e respectivos suplentes, indicados pelo Prefeito Municipal, dois servidores ativos e um servidor inativo ou pensionista.

A Diretoria Executiva será composta pelo Diretor-Presidente, pelo Diretor Administrativo e Financeiro e pelo Diretor de Previdência. Neste caso seus ocupantes serão de livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal, um dos quais dentre servidores efetivos, ativo ou inativo. Já o Conselho Fiscal, órgão consultivo e fiscalizador será composto por três membros titulares e três suplentes, sendo um indicado pelo prefeito e dois eleitos por um mandato de dois anos.

Contribuirão com o Instituto a prefeitura e os servidores públicos municipais, efetivos, do Poder Executivo, de Autarquias, como o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Samae), e Fundações, como a Fundação Municipal de Esportes (FME).

A criação do Instituto é uma reivindicação antiga dos funcionários públicos efetivos e deve atingir mais de 1.000 servidores. O instituto trará diversas vantagens para o servidor, como ausência de teto máximo, mesmo índice de correção que o funcionário ativo, inexistência do fator previdenciário, abono de permanência, entre outros. A partir desta segunda-feira (23) serão promovidas reuniões com as secretarias municipais para que o plano de previdência seja apresentado.

Confira as datas em que acontecerão as reuniões para cada secretaria:

Dia	Secretaria	Local	Hora
23/05	Secretaria de Educação	Auditório da Ditran	17h
24/05	Secretaria de Obras e Serviços Urbanos/Superintendência de Agricultura e Aquicultura	Associação dos Servidores do Santa Terezinha	13h
30/05	Serviço Municipal de Água e Esgoto	Auditório da Ditran	17h
31/05	Secretaria de Saúde	Auditório da Ditran	17h
06/06	Secretaria de Assistência Social	Auditório da Ditran	17h
07/06	Gabinete; Procuradoria; FME; Administração e Gestão; Fazenda; Desenvolvimento Econômico e Renda; Planejamento, Meio Ambiente e Defesa Civil.	Auditório da Ditran	17h

Mais informações:
Secretário de Administração e Gestão, Carlos Alberto Peixer Vinci: 3331-6355 ou 8829-2853